Parecer Nº 295/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020
Data: 04/12/2020
Protocolo: 03723/2020
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019-2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 - Dispõe sobre a redefinição de alíquotas de contribuições previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tatuí e da transferência da administração e custeio dos benefícios temporários aos orgãos empregadores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Constituição Proj. de Lei Complementar 03.20 | 04/12/2020 | 34,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 | 25/09/2020 | Dispõe sobre a redefinição de alíquotas de contribuições previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tatuí e da transferência da administração e custeio dos benefícios temporários aos orgãos empregadores. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Extraordinária de 2020 | 21/12/2020 | Discussão Única |
Votações
31ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MARQUINHO DE ABREU, RONALDO JOSE DA MOTA, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOSÉ CARLOS VENTURA, PROF. MIGUEL, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, MÁRCIO FERNANDES DE OLIVEIRA
Contra (2) - VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, DANIEL ALMEIDA REZENDE
Abstenção (1) - EDUARDO DADE SALLUM
Resultado: Aprovado