Parecer Nº 342/2020 ao Requerimento Nº 1503/2020
Data: 21/12/2020
Protocolo: 03905/2020
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2019-2020
Assunto: Parecer ao Requerimento Nº 1503/2020 - REQUEIR à MESA, após ouvido o Egrégio Plenário e, na forma regimental, digne-se em aprovar e encaminhar OFICIO desta Casa de Leis AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL endereçada ao M.D. Ministro Presidente, Dr. LUIZ FUX apresentando o posicionamento contrário ao provimento da Ação Direta de inconstitucionalidade - ADI. 5668, promovida pelo Partido Social e liberdade – PSOL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/01/2021 | 48,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 1503/2020 | 20/11/2020 | REQUEIR à MESA, após ouvido o Egrégio Plenário e, na forma regimental, digne-se em aprovar e encaminhar OFICIO desta Casa de Leis AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL endereçada ao M.D. Ministro Presidente, Dr. LUIZ FUX apresentando o posicionamento contrário ao provimento da Ação Direta de inconstitucionalidade - ADI. 5668, promovida pelo Partido Social e liberdade – PSOL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Extraordinária de 2020 | 21/12/2020 | Discussão Única |
Votações
31ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MARQUINHO DE ABREU, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOSÉ CARLOS VENTURA, PROF. MIGUEL, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, MÁRCIO FERNANDES DE OLIVEIRA
Resultado: Aprovado