Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2020
Tipo: ADITIVA MODIFICATIVA
Data: 24/06/2021
Protocolo: 03400/2021
Situação: SECRETARIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo
Assunto: Dispõe sobre regularização fundiária de núcleo urbano consolidado e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/07/2021 | 35,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procurador Legislativo - Arthur Diego dos Santos Fontoura
Envio: 07/07/2021 - Prazo: 12/07/2021
Objetivo: Paracer Jurídico
Resposta: 15/07/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2021 à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022
Envio: 16/07/2021 - Prazo: 23/08/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 03/08/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2021 à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL 2021/2022
Envio: 10/08/2021 - Prazo: 01/09/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 08/09/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2021 à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2020
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 10/09/2021 - Prazo: 01/10/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 29/09/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2021 à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 15/07/2021 | Parecer à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Dispõe sobre regularização fundiária de núcleo urbano consolidado e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2/2021 à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 03/08/2021 |
Parecer à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Dispõe sobre regularização fundiária de núcleo urbano consolidado e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022 |
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| Parecer Nº 3/2021 à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 08/09/2021 |
Parecer à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Dispõe sobre regularização fundiária de núcleo urbano consolidado e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4/2021 à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 | 29/09/2021 |
Parecer à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Dispõe sobre regularização fundiária de núcleo urbano consolidado e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2020 | 29/10/2020 | Dispõe sobre regularização fundiária de núcleo urbano consolidado e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 15ª Sessão Extraordinária de 2021 | 04/10/2021 | Discussão Única |
Votações
15ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
A favor (15) - JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, EDUARDO SALLUM, PEPINHO, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, CLAUDIAO OKLAHOMA, DEBORA CAMARGO, GABRIELA XAVIER, JOÃO JJ, MAURICIO COUTO, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PAULINHO MOTOS, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA, FÁBIO VILLA NOVA
Resultado: Aprovado