Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021
Tipo: Executivo
Data: 05/11/2021
Protocolo: 05763/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Tatuí.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Proj de Lei Comp nº 003 21 Ex | 09/11/2021 | 5 MB | ||
| Reqto prorrogação de prazo20220311_10265972 | 11/03/2022 | 206,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 09/11/2021 - Prazo: 17/11/2021
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 18/11/2021
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022
Envio: 22/11/2021 - Prazo: 01/12/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 03/12/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2021/2022
Envio: 06/12/2021 - Prazo: 15/12/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 14/12/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 14/12/2021 - Prazo: 23/12/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 23/02/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. - 2021/2022
Envio: 02/03/2022 - Prazo: 16/03/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 18/03/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 18/11/2021 |
Parecer jurídico
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
|
| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 03/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Tatuí...
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022 |
|
| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 14/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Tatuí...
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2021/2022 |
|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 23/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Tatuí...
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022 |
|
| Anexo Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 11/03/2022 |
Reqto de Prorrogação de Prazo das Comissões - Anexo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Tatuí...
Autoria: MAURICIO COUTO |
|
| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 18/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Tatuí...
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. - 2021/2022 |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 21/03/2022 |
Altera a redação do artigo 18 do Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, de autoria do Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Tatuí e dá outras providências.
Autoria: EDUARDO SALLUM |
|
| Autógrafo Nº 26/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 30/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Tatuí.
Autoria: Presidência, JOÃO EDER ALVES MIGUEL |
|
| Lei Complementar Nº 38 | 31/03/2022 |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Tatuí.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |