Projeto de Lei Nº 41/2021
Tipo: Executivo
Data: 01/12/2021
Protocolo: 06320/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.451, de 22 de outubro de 2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 041 | 07/12/2021 | 2,4 MB | ||
| Lei Mun 5694 | 24/08/2022 | 714,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 07/12/2021 - Prazo: 14/12/2021
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 17/12/2021
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022
Envio: 07/02/2022 - Prazo: 16/02/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 23/02/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 41/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2021/2022
Envio: 23/02/2022 - Prazo: 04/03/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 09/03/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 41/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 02/03/2022
Objetivo: CORREÇÃO DO RELATÓRIO JURIDICO
Resposta: 02/03/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 41/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL 2021/2022
Envio: 09/03/2022 - Prazo: 18/03/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 41/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 30/06/2022 - Prazo: 11/07/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 02/08/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 41/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 | 17/12/2021 |
Parecer jurídico
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 | 22/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.451, de 22 de outubro de 2010.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022 |
|
| Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 | 02/03/2022 |
Parecer jurídico
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
|
| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 | 09/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.451, de 22 de outubro de 2010.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2021/2022 |
|
| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 | 30/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.451, de 22 de outubro de 2010.
Autoria: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL 2021/2022 |
|
| Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 | 02/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.451, de 22 de outubro de 2010.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022 |
|
| Autógrafo Nº 90/2022 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 | 16/08/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.451, de 22 de outubro de 2010.
Autoria: MARQUINHO DE ABREU, JOÃO EDER ALVES MIGUEL |
|
| Lei Ordinária Nº 5694 | 24/08/2022 |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.451, de 22 de outubro de 2010.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Extraordinária de 2022 | 08/08/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Extraordinária de 2022 | 08/08/2022 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Extraordinária de 2022 | 15/08/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Extraordinária de 2022 | 15/08/2022 | 2ª Discussão |
Votações
19ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado
19ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado