Projeto de Lei Nº 1/2022
Tipo: Executivo
Data: 17/01/2022
Protocolo: 00072/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, reestruturação Administrativa e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 001 22 Exec | 18/01/2022 | 1,1 MB | ||
| Lei Mun nº 5615 22 Tabela Vencimentos | 26/01/2022 | 4,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 18/01/2022 - Prazo: 25/01/2022
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 20/01/2022
Resultado: Favorável
Complemento: Com ressalvas
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 1/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 1/2022 | 20/01/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, reestruturação Administrativa e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 1/2022 | 20/01/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, reestruturação Administrativa e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 1/2022 | 20/01/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, reestruturação Administrativa e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022 |
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| Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 1/2022 | 20/01/2022 |
Parecer jurídico
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2022 | 20/01/2022 |
Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, reestruturação Administrativa e dá outras providências
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2022 | 20/01/2022 |
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei 1/2022, de autoria do Executivo.
Autoria: EDUARDO SALLUM |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 1/2022 | 20/01/2022 |
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei 1/2022, de autoria do Executivo.
Autoria: EDUARDO SALLUM |
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| Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 1/2022 | 24/01/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, reestruturação Administrativa e dá outras providências
Autoria: MARQUINHO DE ABREU, JOÃO EDER ALVES MIGUEL |
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| Lei Ordinária Nº 5615 | 25/01/2022 |
Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, reestruturação Administrativa e dá outras providências
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2022 | 20/01/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2022 | 20/01/2022 | 2ª Discussão |