Projeto de Lei Nº 49/2022
Tipo: Executivo
Data: 26/07/2022
Protocolo: 03472/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.417, de 26 de novembro de 2019 e cria cargos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 49 22 | 27/07/2022 | 30,5 MB | ||
| Anx 49 22_28072022164307 | 28/07/2022 | 646,9 KB | ||
| Autógrafo 2022 094 P Lei 049 22 Exec | 17/08/2022 | 888 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 27/07/2022 - Prazo: 09/08/2022
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 28/07/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 49/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022
Envio: 01/08/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 08/08/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 49/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2021/2022
Envio: 09/08/2022 - Prazo: 19/08/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 09/08/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 49/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 09/08/2022 - Prazo: 19/08/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 15/08/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 49/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 49/2022 | 28/07/2022 |
Anexo ao Projeto de Lei Nº 49/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.417, de 26 de novembro de 2019 e cria cargos.
Autoria: Renato Pereira de Camargo |
|
| Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 49/2022 | 29/07/2022 |
Parecer favorável condicionado a apresentação do estudo de impacto orçamentário e declaração do ordenador de despesa.
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2022 | 01/08/2022 |
Altera a redação do art. 4º, do Projeto de Lei nº 49/2022, de autoria do Executivo.
Autoria: EDUARDO SALLUM |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 49/2022 | 08/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.417, de 26 de novembro de 2019 e cria cargos.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 49/2022 | 09/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.417, de 26 de novembro de 2019 e cria cargos.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 49/2022 | 15/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.417, de 26 de novembro de 2019 e cria cargos.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 94/2022 ao Projeto de Lei Nº 49/2022 | 16/08/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.417, de 26 de novembro de 2019 e cria cargos.
Autoria: MARQUINHO DE ABREU, JOÃO EDER ALVES MIGUEL |
|
| Lei Ordinária Nº 5698 | 24/08/2022 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.417, de 26 de novembro de 2019 e cria cargos.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Extraordinária de 2022 | 15/08/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Extraordinária de 2022 | 15/08/2022 | 2ª Discussão |
Votações
19ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Ausente (1) - EDUARDO SALLUM
Resultado: Aprovado
19ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Ausente (1) - EDUARDO SALLUM
Resultado: Aprovado