Requerimento Nº 508/2023
Tipo: Interno
Data: 03/03/2023
Protocolo: 00903/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO SALLUM
Assunto: Requer do Prefeito que informe se pretende enviar ao Legislativo Projeto de Lei para promover regularização dos muitos imóveis construídos antes da aprovação do Plano Diretor e que se encontram em situação irregular. Se sim, quando? Se não, por qual razão?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/03/2023 | 289,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prefeitura de Tatuí
Envio: 15/03/2023 - Prazo: 05/04/2023
Objetivo: Para providencias
Resposta: 10/04/2023
Resultado: Resposta
Documento vinculado: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 508/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 508/2023 | 13/04/2023 |
Resposta ao Requerimento Nº 508/2023 - Requer do Prefeito que informe se pretende enviar ao Legislativo Projeto de Lei para promover regularização dos muitos imóveis construídos antes da aprovação do Plano Diretor e que se encontram em situação irregular. Se sim, quando? Se não, por qual razão?
Autoria: MIGUEL LOPES CARDOSO JUNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/03/2023 | Discussão Única |
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/03/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, HIAGO DAROS, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Resultado: Aprovado