Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023
Tipo: Modificativa
Data: 28/06/2023
Protocolo: 03641/2023
Situação: COMISSÕES
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDUARDO SALLUM
Assunto: Altera a redação do art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de autoria do Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/06/2023 | 314,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 05/07/2023 - Prazo: 12/07/2023
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 11/07/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 2 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 12/07/2023 - Prazo: 19/07/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 31/07/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Envio: 01/08/2023 - Prazo: 10/08/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 14/08/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL.
Envio: 15/08/2023 - Prazo: 24/08/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 22/08/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/08/2023 - Prazo: 31/08/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 04/09/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 2 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 11/07/2023 |
parecer
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
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| Parecer Nº 1/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 31/07/2023 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Altera a redação do art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de autoria do Executivo.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 2/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 14/08/2023 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Altera a redação do art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de autoria do Executivo.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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| Parecer Nº 3/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 22/08/2023 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Altera a redação do art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de autoria do Executivo.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. |
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| Parecer Nº 4/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 04/09/2023 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Altera a redação do art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de autoria do Executivo.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 15/06/2023 | Dá nova redação ao inciso II e § 4° do artigo 13 e ao inciso VI do artigo 14 da Lei Municipal n° 4.448, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Extraordinária de 2023 | 04/09/2023 | Discussão Única |
Votações
24ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, HIAGO DAROS, LEVI PINTO SOARES, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, LEANDRO MAGRÃO, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado