Projeto de Lei Nº 50/2023
Tipo: Executivo
Data: 27/07/2023
Protocolo: 04227/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Autoriza o poder executivo a receber do departamento de estradas de rodagem do estado de São Paulo(DER), por termo de permissão de uso, o trecho da rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto - SP-141, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 50.23 | 01/08/2023 | 3,9 MB | ||
| Lei Mun 5858 | 08/11/2023 | 492,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: RAPHAEL SALAS MARTINS
Envio: 01/08/2023 - Prazo: 04/08/2023
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 07/08/2023
Resultado: Favorável
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/08/2023 - Prazo: 22/08/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 29/08/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 50/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
Envio: 29/08/2023 - Prazo: 08/09/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 15/09/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 50/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/09/2023 - Prazo: 27/09/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 10/10/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 50/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2023 | 07/08/2023 |
Favorável
Autoria: RAPHAEL SALAS MARTINS |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 50/2023 | 29/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2023 - Autoriza o poder executivo a receber do departamento de estradas de rodagem do estado de São Paulo(DER), por termo de permissão de uso, o trecho da rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto - SP-141, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 50/2023 | 18/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2023 - Autoriza o poder executivo a receber do departamento de estradas de rodagem do estado de São Paulo(DER), por termo de permissão de uso, o trecho da rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto - SP-141, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 50/2023 | 10/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2023 - Autoriza o poder executivo a receber do departamento de estradas de rodagem do estado de São Paulo(DER), por termo de permissão de uso, o trecho da rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto - SP-141, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 105/2023 ao Projeto de Lei Nº 50/2023 | 07/11/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2023 - Autoriza o poder executivo a receber do departamento de estradas de rodagem do estado de São Paulo(DER), por termo de permissão de uso, o trecho da rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto - SP-141, conforme especifica.
Autoria: EDUARDO SALLUM, RENAN CORTEZ |
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| Lei Ordinária Nº 5858 | 08/11/2023 |
Autoriza o poder executivo a receber do departamento de estradas de rodagem do estado de São Paulo (DER), por termo de permissão de uso, o trecho da Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto - SP-141, conforme especifica.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 32ª Sessão Extraordinária de 2023 | 06/11/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Extraordinária de 2023 | 06/11/2023 | 2ª Discussão |
Votações
32ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, LEANDRO MAGRÃO, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (1) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ
Resultado: Aprovado
32ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, LEANDRO MAGRÃO, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (1) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ
Resultado: Aprovado
32ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, LEANDRO MAGRÃO, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (1) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ
Resultado: Aprovado
32ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, LEANDRO MAGRÃO, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (1) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ
Resultado: Aprovado