Projeto de Lei Nº 60/2023
Tipo: Executivo
Data: 21/08/2023
Protocolo: 04874/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Altera a Leis e Decretos Municipais, para substituir as expressões "idoso" e idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 60.23 | 22/08/2023 | 745 KB | ||
| Lei Mun nº 5869 23 | 06/12/2023 | 256,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: RAPHAEL SALAS MARTINS
Envio: 22/08/2023 - Prazo: 25/08/2023
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 22/08/2023
Resultado: Favorável
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/08/2023 - Prazo: 06/09/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 21/09/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL.
Envio: 22/09/2023 - Prazo: 03/10/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 03/10/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Envio: 03/10/2023 - Prazo: 13/10/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 17/10/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 30/10/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 | 22/08/2023 |
Favorável
Autoria: RAPHAEL SALAS MARTINS |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 | 21/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Leis Municipal n°4.454, de 03 de novembro de 2010 que dispõe sobre a reorganização do conselho municipal do idoso e lei municipal n° 4.797, de 27 de setembro de 2013, que dispõe sobre a criação do fundo municipal dos direitos do idoso no município de Tatuí e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 | 03/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Leis Municipal n°4.454, de 03 de novembro de 2010 que dispõe sobre a reorganização do conselho municipal do idoso e lei municipal n° 4.797, de 27 de setembro de 2013, que dispõe sobre a criação do fundo municipal dos direitos do idoso no município de Tatuí e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 | 17/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Leis Municipal n°4.454, de 03 de novembro de 2010 que dispõe sobre a reorganização do conselho municipal do idoso e lei municipal n° 4.797, de 27 de setembro de 2013, que dispõe sobre a criação do fundo municipal dos direitos do idoso no município de Tatuí e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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| Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 | 30/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Leis Municipal n°4.454, de 03 de novembro de 2010 que dispõe sobre a reorganização do conselho municipal do idoso e lei municipal n° 4.797, de 27 de setembro de 2013, que dispõe sobre a criação do fundo municipal dos direitos do idoso no município de Tatuí e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 113/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023 | 29/11/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Leis Municipal n°4.454, de 03 de novembro de 2010 que dispõe sobre a reorganização do conselho municipal do idoso e lei municipal n° 4.797, de 27 de setembro de 2013, que dispõe sobre a criação do fundo municipal dos direitos do idoso no município de Tatuí e dá outras providencias.
Autoria: EDUARDO SALLUM, RENAN CORTEZ |
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| Lei Ordinária Nº 5869 | 30/11/2023 |
Altera a Leis e Decretos Municipais, para substituir as expressões "idoso" e idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 34ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/11/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/11/2023 | 2ª Discussão |
Votações
34ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, LEANDRO MAGRÃO, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (1) - PEPINHO
Resultado: Aprovado
34ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, LEANDRO MAGRÃO, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (1) - PEPINHO
Resultado: Aprovado