Projeto de Lei Nº 97/2023
Tipo: Executivo
Data: 11/12/2023
Protocolo: 07384/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Tatuí com o seu RPPS e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 97.23 | 12/12/2023 | 1,1 MB | ||
| Lei Mun 5911 | 03/06/2024 | 540,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 18/12/2023
Resultado: Desfavorável
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/02/2024 - Prazo: 20/02/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 16/04/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 97/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Envio: 16/04/2024 - Prazo: 25/04/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 30/04/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 97/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 30/04/2024 - Prazo: 10/05/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 20/05/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 97/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2023 | 18/12/2023 |
parecer
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2023 | 18/12/2023 |
Mensagem Aditiva ao Projeto de lei - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Tatuí com o seu RPPS e dá outras providências.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 97/2023 | 16/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2023 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Tatuí com o seu RPPS e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 97/2023 | 30/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2023 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Tatuí com o seu RPPS e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 97/2023 | 20/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2023 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Tatuí com o seu RPPS e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 40/2024 ao Projeto de Lei Nº 97/2023 | 21/05/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 97/2023 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Tatuí com o seu RPPS e dá outras providências.
Autoria: EDUARDO SALLUM, RENAN CORTEZ |
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| Lei Ordinária Nº 5911 | 22/05/2024 |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Tatuí com o seu RPPS e dá outras providências.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Extraordinária de 2024 | 20/05/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Extraordinária de 2024 | 20/05/2024 | 2ª Discussão |
Votações
15ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, LUZIA APARECIDA FERMINO, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO JJ, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (3) - PAULINHO MOTOS, PEPINHO, MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado
15ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, LUZIA APARECIDA FERMINO, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO JJ, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - RENAN CORTEZ
Ausente (2) - PEPINHO, MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado