Parecer Nº 1/2024 à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2023
Data: 16/02/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Assunto: Parecer à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2023 - Mensagem Aditiva - Dispõe sobre a Politica Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e reestrutura o Fundo Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/02/2024 | 203,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2023 | 24/10/2023 | Mensagem Aditiva - Dispõe sobre a Politica Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e reestrutura o Fundo Municipal e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 13ª Sessão Extraordinária de 2024 | 22/04/2024 | Discussão Única |
Votações
13ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO JJ, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (2) - FÁBIO MENEZES, LUZIA APARECIDA FERMINO
Resultado: Aprovado