Projeto de Lei Nº 18/2024
Tipo: Executivo
Data: 25/03/2024
Protocolo: 01751/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar compensações, transações ou adjudicações com pessoas físicas jurídicas, inadimplentes com a municipalidade e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 18.2024 | 26/03/2024 | 969,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: RAPHAEL SALAS MARTINS
Envio: 26/03/2024 - Prazo: 03/04/2024
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 10/04/2024
Resultado: Favorável
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 12/04/2024 - Prazo: 23/04/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 30/04/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 18/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Envio: 02/05/2024 - Prazo: 13/05/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 18/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/05/2024 - Prazo: 31/05/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 03/06/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 18/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 | 10/04/2024 |
Favorável
Autoria: RAPHAEL SALAS MARTINS |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 | 02/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar compensações, transações ou adjudicações com pessoas físicas jurídicas, inadimplentes com a municipalidade e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 | 22/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar compensações, transações ou adjudicações com pessoas físicas jurídicas, inadimplentes com a municipalidade e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 | 03/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar compensações, transações ou adjudicações com pessoas físicas jurídicas, inadimplentes com a municipalidade e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 65/2024 ao Projeto de Lei Nº 18/2024 | 25/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2024 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar compensações, transações ou adjudicações com pessoas físicas jurídicas, inadimplentes com a municipalidade e dá outras providências.
Autoria: EDUARDO SALLUM, RENAN CORTEZ |
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| Lei Ordinária Nº 5937 | 12/07/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar compensações, transações ou adjudicações com pessoas físicas ou jurídicas, inadimplentes com a municipalidade e dá outras providências.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Extraordinária de 2024 | 24/06/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Extraordinária de 2024 | 24/06/2024 | 2ª Discussão |
Votações
20ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (2) - MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO JJ
Resultado: Aprovado
20ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (2) - MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO JJ
Resultado: Aprovado