Requerimento Nº 231/2019
Tipo: Interno
Data: 25/02/2019
Protocolo: 00595/2019
Situação: APROVADO
Autoria: BISPO NILTO
Assunto: REQUEIRO À MESA, após ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria José Pinto de Vieira Camargo, para que informe se a fiscalização está sendo realizada regularmente em relação á Lei Municipal de nº 664 de 05 de Maio de 1965, onde “Obriga proprietários de imóveis que tem frentes lajotadas ou pavimentadas a construírem calçadas e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| requerimento CALÇADAS | .docx | 25/02/2019 | 187,4 KB | |
| Req (231) | 01/01/2000 | 208,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 231/2019 | 01/04/2019 | Resposta ao Requerimento Nº 231/2019 - REQUEIRO À MESA, após ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria José Pinto de Vieira Camargo, para que informe se a fiscalização está sendo realizada regularmente em relação á Lei Municipal de nº 664 de 05 de Maio de 1965, onde “Obriga proprietários de imóveis que tem frentes lajotadas ou pavimentadas a construírem calçadas e dá outras providências.” |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/02/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, LUIS DONIZETTI VAZ JUNIOR, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, FÁBIO MENEZES
Resultado: Aprovado