Requerimento Nº 1338/2020
Tipo: Interno
Data: 07/10/2020
Protocolo: 03174/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: BISPO NILTO
Assunto: REQUEIRO À MESA, após ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar ao EXMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ/SP, Vereador Antônio Marcos de Abreu, para que convoque uma audiência pública, respeitando o decreto e todas as normas da saúde, para discussão do Projeto de Lei Complementar 003/20, autoria do executivo, que dispõe sobre a redefinição de alíquotas de contribuições previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social do município de Tatuí e da transferência da administração e custeio dos benefícios temporários aos órgãos empregadores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| requerimento Audiência Pública RPPS-Manifesto | 07/10/2020 | 149,9 KB | ||
| Requerimento (1338) | 27/10/2020 | 759,2 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2020 | 13/10/2020 | Leitura |
| Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2020 | 19/10/2020 | Leitura |
| Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2020 | 26/10/2020 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (13) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MARQUINHO DE ABREU, RONALDO JOSE DA MOTA, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, PROF. MIGUEL, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, TIOZINHO STA RITA, MÁRCIO FERNANDES DE OLIVEIRA, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado