Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 31/2020
Data: 11/02/2021
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Dispõe sobre regularização fundiária de núcleo urbano consolidado e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/02/2021 | 78,1 KB | ||
| Resposta ao Ofício 561 | 11/02/2021 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2020 | 29/10/2020 | Dispõe sobre regularização fundiária de núcleo urbano consolidado e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 15ª Sessão Extraordinária de 2021 | 04/10/2021 | Discussão Única |
Votações
15ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
A favor (15) - JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, EDUARDO SALLUM, PEPINHO, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, CLAUDIAO OKLAHOMA, DEBORA CAMARGO, GABRIELA XAVIER, JOÃO JJ, MAURICIO COUTO, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PAULINHO MOTOS, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA, FÁBIO VILLA NOVA
Resultado: Aprovado