Projeto de Lei Nº 44/2021
Tipo: Legislativo
Data: 02/08/2021
Protocolo: 03804/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FÁBIO VILLA NOVA
Assunto: Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que jogar bitucas de cigarros, ou de outros produtos fumígenos derivados do tabaco, nos bens e espaços públicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que jogar bitucas de cigarros nos bens e espaços publicos | .docx | 30/07/2021 | 167,6 KB | |
| PL (44) | 03/08/2021 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: RAPHAEL SALAS MARTINS
Envio: 04/08/2021 - Prazo: 12/08/2021
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 10/08/2021
Resultado: Favorável
Complemento: Favorável
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022
Envio: 17/08/2021 - Prazo: 08/09/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 31/08/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 44/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. - 2021/2022
Envio: 31/08/2021 - Prazo: 22/09/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 16/09/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 44/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL 2021/2022
Envio: 16/09/2021 - Prazo: 07/10/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 06/10/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 44/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 06/10/2021 - Prazo: 29/10/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 22/10/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2021 ao Projeto de Lei Nº 44/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2021 | 10/08/2021 |
Parecer
Autoria: RAPHAEL SALAS MARTINS |
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| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 44/2021 | 31/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que jogar bitucas de cigarros, ou de outros produtos fumígenos derivados do tabaco, nos bens e espaços públicos.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022 |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 44/2021 | 16/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que jogar bitucas de cigarros, ou de outros produtos fumígenos derivados do tabaco, nos bens e espaços públicos.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 44/2021 | 06/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que jogar bitucas de cigarros, ou de outros produtos fumígenos derivados do tabaco, nos bens e espaços públicos.
Autoria: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4/2021 ao Projeto de Lei Nº 44/2021 | 22/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que jogar bitucas de cigarros, ou de outros produtos fumígenos derivados do tabaco, nos bens e espaços públicos.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 80/2021 ao Projeto de Lei Nº 44/2021 | 19/11/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que jogar bitucas de cigarros, ou de outros produtos fumígenos derivados do tabaco, nos bens e espaços públicos.
Autoria: MARQUINHO DE ABREU, JOÃO EDER ALVES MIGUEL |
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| Lei Ordinária Nº 5596 | 03/12/2021 |
Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que jogar bitucas de cigarros, ou de outros produtos fumígenos derivados do tabaco, no bens e espaços público,
Autoria: FÁBIO VILLA NOVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/11/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/11/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/11/2021 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, EDUARDO SALLUM, PEPINHO, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, CLAUDIAO OKLAHOMA, DEBORA CAMARGO, GABRIELA XAVIER, JOÃO JJ, MAURICIO COUTO, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PAULINHO MOTOS, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA, FÁBIO VILLA NOVA
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, EDUARDO SALLUM, PEPINHO, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, CLAUDIAO OKLAHOMA, DEBORA CAMARGO, GABRIELA XAVIER, JOÃO JJ, MAURICIO COUTO, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, PAULINHO MOTOS, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA, FÁBIO VILLA NOVA
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado