Projeto de Lei Nº 67/2023
Tipo: Legislativo
Data: 31/08/2023
Protocolo: 05118/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: HIAGO DAROS
Assunto: Dispõe sobre a proibição da realização de queimadas nos lotes urbanos do município e da outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/08/2023 | 651,2 KB | ||
| Lei Mun nº 5922 24 | 10/06/2024 | 421,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 06/09/2023 - Prazo: 14/09/2023
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 04/10/2023
Resultado: Favorável
Complemento: Condicionado aos Ajustes.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/10/2023 - Prazo: 30/10/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 25/10/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Complemento: Com mudança na redação.
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 67/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
Envio: 16/11/2023 - Prazo: 07/12/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 15/12/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 67/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/12/2023 - Prazo: 23/02/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 25/01/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 67/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2023 | 04/10/2023 | Parecer | |
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 67/2023 | 16/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - Dispõe sobre a proibição da realização de queimadas nos lotes urbanos do município e da outras providências | |
| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 67/2023 | 15/12/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - Dispõe sobre a proibição da realização de queimadas nos lotes urbanos do município e da outras providências | |
| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 67/2023 | 26/01/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - Dispõe sobre a proibição da realização de queimadas nos lotes urbanos do município e da outras providências | |
| Autógrafo Nº 44/2024 ao Projeto de Lei Nº 67/2023 | 21/05/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2023 - Dispõe sobre a proibição da realização de queimadas nos lotes urbanos do município e da outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 5922 | 05/06/2024 | Dispõe sobre a proibição da realização de queimadas nos lotes urbanos do município e da outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Extraordinária de 2024 | 20/05/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Extraordinária de 2024 | 20/05/2024 | 2ª Discussão |
Votações
15ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - MICHELI VAZ, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, LUZIA APARECIDA FERMINO, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO JJ, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINI
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (4) - MAURICIO COUTO, PAULINHO MOTOS, PEPINHO, MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado
15ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - RENAN CORTEZ
A favor (12) - VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, LUZIA APARECIDA FERMINO, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, JOÃO JJ, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINI, PAULINHO MOTOS
Ausente (4) - MICHELI VAZ, MAURICIO COUTO, PEPINHO, MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado