Sessões - 7ª Sessão Extraordinária de 2019
Data: 22/04/2019
Hora: 16:07
Frequências
1ª Chamada - 20:15
Presentes (17) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, ANTONIO MARCOS DE ABREU, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, NILTO JOSÉ ALVES, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, SEVERINO GUILHERME DA SILVA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, FÁBIO MENEZES, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Votações
Projeto de Lei Nº 4/2019 - Executivo
Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.298, de 03 de outubro de 2018. (Ouvidor Geral)
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, FÁBIO MENEZES, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 41/2018 - Legislativo
Autoria: MÁRCIO FERNANDES DE OLIVEIRA
Assunto: “Institui o incentivo a adoção de animais do Canil Municipal através de divulgação de fotos e informações nos meios de comunicação oficial da Prefeitura de Tatuí, criação de RGA para controle populacional de cães e gatos, serviço de castração, o estímulo à posse responsável, bem como a realização de feiras de adoção e a criação da Semana Municipal de Adoção".
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, FÁBIO MENEZES, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 56/2018 - Legislativo
Autoria: RONALDO JOSE DA MOTA
Assunto: “DISPÕE sobre a obrigação do restaurantes e bares ,lanchonetes, hotéis, hospedaria, cafés, lojas eletro , moveis , lojas de 1,99 e estabelecimentos congêneres localizados no município de Tatuí, de fornecer água filtrada gratuitamente, aos seus clientes.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (14) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOSÉ CARLOS VENTURA, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, FÁBIO MENEZES, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Abstenção (2) - JOAQUIM AMADO QUEVEDO, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 63/2018 - Legislativo
Autoria: BISPO NILTO
Assunto: ‘’DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DOSAGEM DE VITAMINA “D” NO PROTOCOLO DOS EXAMES DE ROTINA NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TATUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, FÁBIO MENEZES, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 64/2018 - Legislativo
Autoria: LUIS DONIZETTI VAZ JUNIOR
Assunto: Dispõe sobre a denominação de CRECHE MUNICIPAL EDUARDO STRUFALDI, a Creche Municipal do Bairro Santa Cruz.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, FÁBIO MENEZES, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 67/2018 - Legislativo
Autoria: JOAQUIM AMADO QUEVEDO
Assunto: Denominação de JOSÉ ROBERTO ABUCHAIM a Rua 15 (quinze) do Loteamento Água Branca em Tatuí.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, FÁBIO MENEZES, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 68/2018 - Legislativo
Autoria: LUIS DONIZETTI VAZ JUNIOR
Assunto: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.927/14, que trata da denominação da Rua 23 do loteamento Bosques dos Ipês III.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, FÁBIO MENEZES, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 2/2019 - Legislativo
Autoria: RODNEI ROCHA
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.092 de 22 de Maio de 2017
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, FÁBIO MENEZES, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 6/2019 - Legislativo
Autoria: EDUARDO DADE SALLUM
Assunto: “Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público de Benedito Geraldo Costa - Didi Costa no município de Tatuí e dá outras providências.” (Rua 08 - Jardim São Conrado II)
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, FÁBIO MENEZES, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 8/2019 - Legislativo
Autoria: RODNEI ROCHA
Assunto: Altera dispositivos da lei Municipal nº. 5257 de 06 de Junho de 2018
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, FÁBIO MENEZES, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2019 - Vereador
Autoria: RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Assunto: Outorga o título de “Cidadão Tatuiano” ao Senhor Murilo Santucci Lavezzo.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, FÁBIO MENEZES, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 462/2019 - Interno
Autoria: MARQUINHO DE ABREU
Assunto: Requer do Conselho Municipal de Saúde de Tatuí, tendo em vista a não resposta aos requerimentos nº 1593 e 1594/2018 (anexos), que: 1 – informe se em sua última eleição foi atendida toda a legislação pertinente, em especial as normativas do Conselho Federal de Saúde; 2 – informe se o Presidente deste Conselho fez parte da última Comissão Eleitoral; 3 – encaminhe cópia da ata de reunião onde se formalizou a última Comissão Eleitoral deste Conselho.
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, FÁBIO MENEZES, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado
Requerimento Nº 468/2019 - Interno
Autoria: VALDECI ANTONIO DE PROENÇA
Assunto: REQUEIRO à Mesa ouvido o Douto Plenário, conforme normas regimentais, que seja enviado expediente ao diretor-executivo do Procon de Tatuí, pedindo ações propositivas sobre os serviços de péssima qualidade oferecidas para a população pelas Operadoras de internet e envie a esta casa de Leis dados sobre as empresas que mais recebem reclamações por parte dos consumidores de Tatuí.
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, FÁBIO MENEZES, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 4/2019 - Executivo
Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.298, de 03 de outubro de 2018. (Ouvidor Geral)
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, FÁBIO MENEZES, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 41/2018 - Legislativo
Autoria: MÁRCIO FERNANDES DE OLIVEIRA
Assunto: “Institui o incentivo a adoção de animais do Canil Municipal através de divulgação de fotos e informações nos meios de comunicação oficial da Prefeitura de Tatuí, criação de RGA para controle populacional de cães e gatos, serviço de castração, o estímulo à posse responsável, bem como a realização de feiras de adoção e a criação da Semana Municipal de Adoção".
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, FÁBIO MENEZES, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 63/2018 - Legislativo
Autoria: BISPO NILTO
Assunto: ‘’DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DOSAGEM DE VITAMINA “D” NO PROTOCOLO DOS EXAMES DE ROTINA NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TATUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, FÁBIO MENEZES, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 2/2019 - Legislativo
Autoria: RODNEI ROCHA
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.092 de 22 de Maio de 2017
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, FÁBIO MENEZES, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 8/2019 - Legislativo
Autoria: RODNEI ROCHA
Assunto: Altera dispositivos da lei Municipal nº. 5257 de 06 de Junho de 2018
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, VALDECI ANTONIO DE PROENÇA, RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL ALMEIDA REZENDE, EDUARDO DADE SALLUM, JAIRO MARTINS, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JOSÉ CARLOS VENTURA, BISPO NILTO, RODNEI ROCHA, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, TIOZINHO STA RITA, ALEXANDRE GRANDINO TELES, FÁBIO MENEZES, WLADMIR FAUSTINO SAPORITO
Resultado: Aprovado