Câmara Municipal de Tatuí

Anexo (44)

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 - 16/12/2024 - Of. 810/14 CMT comunica que foi MANTIDO o VETO Total ao Projeto de Lei Nº 46/2022 - DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE "DOULAS" DURANTE O PARTO, NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE TATUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - 16/12/2024 - Reqto de pedido de inclusão do do Ver. Sallum no Projeto de Lei Nº 80/2023 - Dispõe sobre a transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do município de Tatuí.

Nº 10/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - 06/12/2024 - Of. 786/24 CMT DEVOLVE o Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n°6, de 4 de novembro de 2009, para adequar a composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do instituto de Previdências Própria do Município de Tatuí - TATUÍPREV e dá outras providências.

Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 72/2024 - 06/12/2024 - Of. 769/24 CMT envia em DEVOLUÇÃO para a PMT o Projeto de Lei Nº 72/2024 - Dispõe sobre a regulamentação da instalação, fiscalização e funcionamento das infraestruturas de Suporte e das Estações Transmissoras de Radiocomunicação - ETR, ETR Móvel e ETR de Pequeno Porte no município de Tatuí, e dá outras providências, conforme especifica.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - 29/11/2024 - Ofício nº 747/24 - CMT - Devolve o Projeto de Lei Nº 69/2024 - Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - 29/11/2024 - Ofício nº 748/24 - Comunica PMT que foi mantido o Veto ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - “Prevê a fixação de cartaz, em estabelecimentos de saúde, sobre o direito à assistência religiosa dos pacientes internados.”

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 50/2023 - 29/11/2024 - Ofício nº 749/24 - Comunica PMT que foi mantido o Veto ao Projeto de Lei Nº 50/2023 - Dispõe sobre Hospitais e Maternidades ofereçam aos pais de recém-nascidos curso e treinamento para Socorro em caso de Engasgamento e Prevenção de Morte Súbita.

Nº 7/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 - 19/08/2024 - Anexo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024 -ATA - Reunião sobre o Projeto de Lei Complementar nº 008/2024.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 89/2023 - 18/07/2024 - Reqto RETIRADA e VOTOÇÃO do Projeto de Lei Nº 89/2023 - Dispõe sobre a denominação de Professor Clodoaldo Rodrigues Nunes a Rua 12/17 do Loteamento Tatuí Caguassú.

Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 10/2024 - 13/05/2024 - Of. 270 CMT DEVOLVE o Projeto de Lei Nº 10/2024 - Dispõe sobre reabertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, conforme especifica. (R$ 491.714,70)

Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - 13/05/2024 - Of. 270/CMT DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei Nº 13/2024 - Dispõe sobre reabertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria, conforme especifica. (R$ 278.199,80)

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - 24/04/2024 - Of. nº 217 CMT DEVOLVE ao Executivo o Projeto de Lei Nº 25/2024 - Dispõe sobre reabertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme especifica.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - 24/04/2024 - Of. nº 218 24 CMT - Comunica MANTIDO o VETO ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - “INCLUI O ART. 2º-A NA LEI nº 5.275/2018, PUBLICIDADE DO ART. 1º (PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE CAUSEM ESTOUROS E ESTAMPIDOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - 25/03/2024 - Anexo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2024 - Dispõe sobre o aumento salarial real aos servidores públicos e em comissão da Câmara Municipal de Tatuí.

Nº 1/2024 ao Requerimento Nº 387/2024 - 29/02/2024 - RETIRADO PELO AUTOR com pedido verbal em Sessão - Requerimento Nº 387/2024 - Requer da ELEKTRO que informe esta Casa de Leis sobre a possibilidade de realizar a manutenção da iluminação pública em todo o bairro Vila Angélica.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 57/2023 - 19/02/2024 - Of. CMT devolução e protocolo na PMT da devolução do Projeto de Lei Nº 57/2023 - Dispõe sobre a transformação de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências.

Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - 08/02/2024 - Of. PMT solicitando a devolução do Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 - Reajusta os valores-base da Tabela constante no anexo II da Lei Complementar n°023, de 3 de dezembro de 2018. BEM COMO o OF. CMT devolvendo O Proj. de Lei. OK

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - 08/02/2024 - Of. PMT solicita a devolução do Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Reajusta os valores-base das tabelas constantes nos anexos II e III da Lei Complementar n°8, de 23 de novembro de 2010. BEM COMO o Of. CMT devolvendo o Proj. de Lei. OK

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 1/2024 - 08/02/2024 - Of. PMT solicita a devolução do Projeto de Lei Nº 1/2024 - Dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. BEM COMO o Of. da CMT devolvendo o referido Proj. de Lei. OK

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 87/2023 - 05/12/2023 - Of. nº 862/23 da CMT devolve ao Executivo o Projeto de Lei Nº 87/2023 - Dispõe sobre parcelamento de débitos do município de Tatuí com o seu RPPS e dá outras providências, acompanhado da respectiva justificativa.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 86/2023 - 08/11/2023 - Of. 1366 PMT pede devolução e Of. 834 CMT devolve o Projeto de Lei Nº 86/2023 - Dispõe sobre a autorização para alienação de imóveis do patrimônio do município de Tatuí, dá outras providências.

Nº 1/2023 ao Requerimento Nº 3735/2023 - 07/11/2023 - Pedido Verbal de Retirada em Plenário, sessão de 06/11/2023.

Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 - 05/10/2023 - Reqto de RETIRADA do Projeto de Lei Nº 47/2023 - Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 72/2023 - 04/10/2023 - Of. da CMT DEVOLVE para a PMT o Projeto de Lei Nº 72/2023 - Dispõe sobre abertura de um crédito adicional à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, conforme especifica.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 73/2023 - 04/10/2023 - Of. CMT DEVOLVE para a PMT o Projeto de Lei Nº 73/2023 - Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à secretaria municipal de segurança pública e mobilidade urbana, conforme especifica.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 74/2023 - 04/10/2023 - Of. CMT DEVOLVE para a PMT o Projeto de Lei Nº 74/2023 - Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar à secretaria municipal de segurança e mobilidade urbana, conforme especifica.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 76/2023 - 04/10/2023 - Of. CMT DEVOLVE para a PMT o Projeto de Lei Nº 76/2023 - Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar à Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria, conforme especifica. (R$ 3.000.000,00)

Nº 2/2023 à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - 18/09/2023 - Of. 649/CMT/23 - envia em DEVOLUÇÃO a Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2023 - Ofício n°1125/GAPMT/2023. Mensagem Aditiva ao projeto de Lei n°49/2023 - Executivo.

Nº 1/2023 ao Requerimento Nº 2866/2023 - 30/08/2023 - Retirado pelo Autor em Plenário, o Requerimento Nº 2866/2023 - Requer da ELEKTRO que informe a esta Casa de Leis quando será realizada a manutenção das lâmpadas queimadas do bairro Congonhal.

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 - 03/08/2023 - Of. nº 502 CMT PROTOCOLADO - devolve Projeto de Lei Nº 47/2023 - Autoriza o poder executivo a receber do departamento de estadas de rodagem do estado de São Paulo(DER), por transferência Administrativa e mediante termo de permissão de uso, o trecho da Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto - SP-141

Nº 1/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2023 - 28/06/2023 - NOTIFICAÇÃO

Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 19/2022 - 27/04/2023 - Of. nº 216/CMT devolve o Projeto de Lei Nº 19/2022 - Dá nova redação ao inciso II e § 4º do artigo 13 e artigo 14, inciso VI, da Lei Municipal nº 4.448, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal.

Nº 1/2022 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 - 14/12/2022 - Reqto retirada da Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 - Dispõe sobre a realocação de recursos para a Cultura e cria crédito próprio para o Fundo Municipal de Cultura, no valor de R$ 3.372.000,00.

Nº 1/2022 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 - 14/12/2022 - Reqto retirada da Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 - Dispõe sobre a realocação de recursos para o Departamento de Portadores de Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida, no valor de R$ 170.000,00.

Nº 1/2022 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2022 - 14/12/2022 - Reqto retirada da Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2022 - Dispõe sobre a realocação de recursos para a Cultura e cria crédito próprio para o Fundo Municipal de Cultura, no valor de R$ 3.372.000,00.

Nº 1/2022 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 65/2022 - 14/12/2022 - Reqto retirada da Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 65/2022 - Dispõe sobre a realocação de recursos para o Departamento de Portadores de Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida, no valor de R$ 170.000,00.

Nº 1/2022 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 - 14/12/2022 - Reqto retirada da Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 - Dispõe sobre a realocação de recursos para a Cultura e cria crédito próprio para o Fundo Municipal de Cultura, no valor de R$ 3.372.000,00.

Nº 1/2022 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 - 14/12/2022 - Reqto retirada da Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 - Dispõe sobre a realocação de recursos para o Departamento de Portadores de Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida, no valor de R$ 170.000,00.

Nº 1/2022 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 - 14/12/2022 - Reqto retirada da Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 - Dispõe sobre a realocação de recursos para a Manutenção dos Blocos de Proteção Social Básica e Especial da Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 1.796.000,00, destinados ao financiamento das entidades sociais do município.

Nº 1/2022 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 65/2022 - 14/12/2022 - Req retirada da Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 65/2022 - Dispõe sobre a realocação de recursos para a Manutenção dos Blocos de Proteção Social Básica e Especial da Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 1.796.000,00, destinados ao financiamento das entidades sociais do município.

Nº 1/2022 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 - 14/12/2022 - Reqto retirada da Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 - Dispõe sobre a realocação de recursos para a Manutenção dos Blocos de Proteção Social Básica e Especial da Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 1.796.000,00, destinados ao financiamento das entidades sociais do município.

Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 86/2021 - 05/09/2022 - Anexo ao Projeto de Lei Nº 86/2021 - Institui no Município de Tatuí o programa de incentivo à plena vacinação contra a COVID-19 - "Passaporte para a vida" - e dá outras providências.

Nº 1/2022 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2022 - 08/08/2022 - Anexo à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2022 - Altera a redação do art. 4º, do Projeto de Lei nº 49/2022, de autoria do Executivo.

Nº 1/2022 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - 26/05/2022 - Requerimento de Retirada da Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2022