Câmara Municipal de Tatuí

Autoria: JAIRO MARTINS

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar ao Exma. Srª. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade da troca das 30 lâmpadas queimadas no Jardim Tókio.

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: JAIRO MARTINS

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar ao Exma. Srª. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade de a Escola Municipal Profº José Galvão Sobrinho, no Jardim Tókio, abrir para uso dos munícipes aos sábados e domingos das 11 hs às 17 hs.

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: JAIRO MARTINS

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exmª. Srª. Prefeita Municipal de Tatuí sobre a necessidade de se oficializar os proprietários de terrenos do Jardim Bela Vista para que procedam a capinação e limpeza dos mesmos. Também uma operação tapa-buracos em todas as ruas do bairro.

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: JAIRO MARTINS

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exmª. Srª. Prefeita Municipal de Tatuí, que informe sobre a possibilidade de proceder à limpeza das margens do Córrego do Manduca, em toda a sua extensão.

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: DANIEL ALMEIDA REZENDE

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Senhora Prefeita Municipal de Tatuí, através do setor competente da municipalidade que informe a essa Casa de Leis sobre a quantidade de viaturas que realizam a ronda escolar, bem como a quantidade de escolas beneficiadas com o serviço.

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: DANIEL ALMEIDA REZENDE

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Senhora Prefeita Municipal de Tatuí, através da Secretaria Competente que informe a esta Casa de Leis, sobre dados da incidência de Sífilis Congênita identificados no Município de Tatuí. 1-Quantos casos de Sífilis foram registrados em Tatuí no ano de 2016? E este ano, até setembro? 2- Dos casos registrados, quantos envolvem gestantes? 3- Como estão sendo orientadas as mães e seus familiares sobre essa doença?E os pacientes em geral? 4- Existe alguma campanha a ser realizada para a população para orientar sobre a prevenção e tratamento da Sífilis?

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: DANIEL ALMEIDA REZENDE

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Senhora Prefeita Municipal de Tatuí, através do setor competente da municipalidade que informe a essa Casa de Leis sobre a possibilidade de fiscalizar as torres de telefonia celular que estão operando sem a luz de segurança.

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: DANIEL ALMEIDA REZENDE, JOÃO EDER ALVES MIGUEL

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Senhora Prefeita Municipal de Tatuí, através do setor competente da municipalidade que informe a essa Casa de Leis sobre a possibilidade da criação de Lei que estabelece que a receitas médicas deverão ser digitadas, que por ser matéria de competência exclusiva do Poder Executivo, conforme preceituado pela Lei Orgânica do Município em seu artigo 34, IV, estamos anexando um anteprojeto de Lei, que trata da criação citada, que poderá Auxiliar na elaboração de Projeto de Lei Final.

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: JOSÉ CARLOS VENTURA

Assunto: Requeiro à Mesa, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO, para que informe sobre a possibilidade da verificação de manutenção da iluminação pública da Praça de Alimentação, no sentido de se adequar à luz branca, e também para implantação de mais placas de proibido fumar, principalmente em locais visíveis.

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: JOSÉ CARLOS VENTURA

Assunto: Requeiro à Mesa, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO, para que informe se há previsão de manutenção das vias no Bairro Vale dos Lagos, se não, para que seja inserido no cronograma de trabalho.

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: JOSÉ CARLOS VENTURA

Assunto: Requeiro à Mesa, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO, para que seja verificada a possibilidade de realizar a chamada dos pacientes por senha e/ou leitura em voz alta do nome no CEMEM.

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: BISPO NILTO

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria José Pinto de Vieira Camargo, através do setor competente, Em caráter de urgência a pintura no solo no cruzamento do farol da Avenida Sales Gomes.

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: BISPO NILTO

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria José Pinto de Vieira Camargo, através do setor competente, Em caráter de urgência a pintura no solo no cruzamento do farol da Avenida São Carlos com Avenida Firmo Vieira de Camargo.

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: BISPO NILTO

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria José Pinto de Vieira Camargo, através do setor competente, Em caráter de urgência a realização do recapeamento da malha asfaltica na Rua Antonio Orlando Salmasi Bairro Rosa Garcia.

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: MARQUINHO DE ABREU

Assunto: Requer da Prefeita que informe se existe a possibilidade de realizar, uma operação de retirada de entulhos e poda de árvores na Rua Saladino Simões de Almeida, altura do nº 88 em diante, Jd. Rosa Garcia I.

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: VALDECI ANTONIO DE PROENÇA

Assunto: Requer da Prefeita que informe a possibilidade de se instituir o Programa Educação Antidrogas nas Escolas da Rede Publica de Ensino Municipal e Cria o Selo Escola sem Drogas.

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: VALDECI ANTONIO DE PROENÇA

Assunto: Requeiro à Mesa, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar a Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Tatuí, MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO, para que ENCAMINHE o Projeto Arquitetônico e estrutural do “Novo Paço Municipal”, mencionado no Projeto de Lei nº 52/17 do Executivo Local, bem como, informe, por meio de CERTIDÃO, quais serão os Órgãos Públicos que serão anexados ao novo prédio, REQUER ainda, seja encaminhado a esta Augusta Casa de Leis os parâmetros e critérios que resultaram no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), a serem financiados para a respectiva obra.

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: EDUARDO DADE SALLUM

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Srª. Prefeita Municipal para que informe a esta Casa de Leis, quais serão as medidas da atual gestão para sanar o déficit de R$ 32 milhões da Santa Casa de Misericórdia.

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: EDUARDO DADE SALLUM

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Srª. Prefeita Municipal para informe a esta Casa de Leis em forma de certidão, a administração tem quantos órgãos em prédios locados? Qual o seu atual custo mensal?

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: EDUARDO DADE SALLUM

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Srª. Prefeita Municipal para informe a esta Casa de Leis, quais órgãos serão abrigados no novo Centro Administrativo?

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: EDUARDO DADE SALLUM

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Prefeitura de Tatuí para que informe a esta Casa de Leis, haverá demissões de funcionários da Santa Casa para que se equilibre as contas?

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: EDUARDO DADE SALLUM

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Prefeitura de Tatuí para que informe através do órgão competente a esta Casa de Leis, quem é o responsável pelo Centro de Zoonoses? Qual a sua formação?

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: EDUARDO DADE SALLUM

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Prefeitura de Tatuí para que informe através do órgão competente a esta Casa de Leis em forma de certidão, nos casos de terrenos inutilizados quais vem sendo aplicado o IPTU progressivo?

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: EDUARDO DADE SALLUM

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Prefeitura de Tatuí para que informe através do órgão competente a esta Casa de Leis em forma de certidão, nos casos de terrenos inutilizados quantos vem sendo aplicado o IPTU progressivo?

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: EDUARDO DADE SALLUM

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Prefeitura de Tatuí para que informe através do órgão competente a esta Casa de Leis em forma de certidão, quantas edificações na cidade ultrapassaram o coeficiente de aproveitamento máximo (observando os respectivos zoneamentos) permitido no Plano Diretor desde 2006?

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: EDUARDO DADE SALLUM

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Prefeitura de Tatuí para que informe através do órgão competente a esta Casa de Leis em forma de certidão, como vem sendo feita a fiscalização das edificações na cidade que ultrapassam o coeficiente de aproveitamento máximo (observando os respectivos zoneamentos) permitido no Plano Diretor? Quantos funcionários públicos estão na função desta fiscalização? Através de cruzamento de dados é possível a fiscalização destas edificações?

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: RONALDO JOSE DA MOTA

Assunto: Requeiro a mesa, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Maria José Vieira de Camargo, para que informe a esta Casa de Leis, através da secretaria competente, informações a respeito se previsão para a implantação da Agência do Ministério do Trabalho de Tatuí nas dependências prediais do PAT – Posto de Atendimento ao trabalhador, localizado na rua Adauto Pereira, 352 – Vila Minguini.

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: RONALDO JOSE DA MOTA

Assunto: Requeiro a mesa, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Maria José Vieira de Camargo, para que encaminhe a esta Casa de Leis, através da secretaria competente, informações a respeito do processo número – AC-0001130-09.2012.15.0116, Autor Ministério Público do Trabalho, quanto a finalidade do uso das instalações do PAT – Posto de Atendimento ao trabalhador, localizado na rua Adauto Pereira, 352 – Vila Minguini.

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: JOÃO EDER ALVES MIGUEL

Assunto: Requer da Prefeita que realize vistoria no interior do Parque do Matão, a fim de determinar a execução de serviços de caráter estrutural e ambiental, e que nos informe diante das constatações quais são os serviços necessários e quando serão realizados.

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: JOÃO EDER ALVES MIGUEL

Assunto: Requer da Prefeita que realize vistoria e nos informe qual equipamento pode ser instalado / construído como redutor de velocidade na Rua Lauro de Campos Portela, defronte à Igreja São Caetano e nas proximidades com a entrada do Cemitério São João Batista.

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: PROF. MIGUEL

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Tatuí, que nos informe a possibilidade da criação da ¨ Sala privativa de atendimento à vitimas de abuso sexual no município de Tatuí ¨.

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: TIOZINHO STA RITA

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar ao Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, se existe uma programação para o inicio da Manutenção da Malha Asfaltica, em todo o Bairro do Rosa Garcia 2, e principalmente na Rua Vitória dos Santos Gomes.

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: TIOZINHO STA RITA

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar ao Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, se existe uma programação para o inicio da CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DO BAIRRO RESIDENCIAL VIDA NOVA TATUÍ, CONHECIDO COMO PACAEMBU, E POR GENTILEZA ENCAMINHAR A CÓPIA DO PROJETO PARA ESTE VEREADOR.

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: TIOZINHO STA RITA

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar ao Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, se existe uma programação para que seja COLOCADO BRAÇO DE LUZ EM 5 PONTOS DA RUA PORFILIO DE CAMPOS PEDROSO, NO BAIRRO JARDIM SANTA RITA.

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: TIOZINHO STA RITA

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar ao Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, se existe uma programação para que seja COLOCADO BRAÇO DE LUZ EM 1 PONTO DA RUA CLAUDINEI DE CAMPOS ANDRADE, NO BAIRRO JARDIM SANTA RITA.

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: TIOZINHO STA RITA

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar ao Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, se existe uma programação para que seja COLOCADO BRAÇO DE LUZ EM 1 PONTO DA RUA MUSICO NORBERTO SEBASTIÃO, NO BAIRRO JARDIM SANTA RITA.

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: TIOZINHO STA RITA

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar ao Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, se existe uma programação para o inicio da Manutenção da Malha Asfaltica, no Bairro do Santa Rita.

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: ALEXANDRE GRANDINO TELES

Assunto: REQUEIRO À MESA, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar a senhora prefeita municipal MARIA JOSE P. V. DE CAMARGO, para que encaminhe ao setor competente que seja feita uma fiscalização em um terreno na Rua Helena Dal Pozzo Bertin (Rua da Pirâmide)Jardim São Paulo.

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado

Autoria: MARIA JOSÉ P. VIEIRA CAMARGO

Assunto: Encaminha VETO TOTAL ao autógrafo 056/17, ref. projeto de lei 019/17 - legislativo

Votação: Nominal

Fase: Não Especificado

Resultado: Aprovado