Câmara Municipal de Tatuí

Projetos de Lei (44)

Nº 37/2024 - 11/11/2024 - Fica denominada de Antonio de Padua Oliveira, a rua 19 do Loteamento Tatuí “Lagoa Vermelha”, situado na Estrada Municipal sem Denominação s/n Lagoa Vermelha, nesta cidade.

Nº 36/2024 - 11/11/2024 - Fica denominada de Benedito Brandi, a rua 2 do Recanto da Natureza, nesta cidade.

Nº 35/2024 - 11/11/2024 - Denominada de Janete Aparecida Moreira, a rua 2 do Loteamento Tatuí “Lagoa Vermelha”, situado na Estrada Municipal sem Denominação s/n Lagoa Vermelha, nesta cidade.

Nº 34/2024 - 30/09/2024 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Tatuí para o quadriênio de 2025 a 2028, e dá outras providências.

Nº 31/2024 - 27/08/2024 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Tatuí para o quadriênio de 2025 a 2028, com aumento de 0,00%, mantendo-se os valores atuais.

Nº 29/2024 - 23/07/2024 - “Institui a assistência odontológica, de forma preferencial aos pacientes com câncer nos estabelecimentos de saúde da rede pública municipal e dá outras providencias”.

Nº 7/2024 - 22/03/2024 - Dispõe sobre a denominação de ‘Janete Aparecida Moreira’ ao Núcleo de Capacitação do Jardim Santa Rita de Cassia’.

Nº 3/2024 - 08/02/2024 - “Institui a prestação de assistência odontológica aos pacientes internados nos estabelecimentos de saúde da rede pública municipal e privada, e dá outras providencias.

Nº 115/2023 - 19/12/2023 - “Institui o “Abril Grená” como mês de prevenção de saúde bucal no município de Tatuí, e dá outras providências.”.

Nº 97/2023 - 22/11/2023 - "Dispõe sobre incentivos fiscais visando inserção de pessoas maiores de quarenta e cinco anos no mercado de trabalho e dá outras providências”.

Nº 76/2023 - 18/09/2023 - Institui em Tatuí, o dia da Guarda Civil Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro e dá outras providências.

Nº 64/2023 - 28/08/2023 - “Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Tatuí”.

Nº 61/2023 - 07/08/2023 - Determina as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus e lotação seja realizado por meio de Pix.

Nº 48/2023 - 19/06/2023 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade no fornecimento de cardápios físicos impressos aos clientes dos restaurantes, casas noturnas, bares e lanchonetes no Município de Tatuí, e dá outras providências”.

Nº 30/2023 - 27/04/2023 - “Estabelece o desenvolvimento de ações de conscientização acerca dos malefícios dos cigarros eletrônicos no município de Tatuí.”

Nº 15/2023 - 14/03/2023 - “Institui a Lei Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas, e dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias.”

Nº 99/2022 - 19/12/2022 - Dispõe sobre a denominação de “EDUARDO MARQUES” o Centro Municipal de Fisioterapia – Rua Bepe Vanni s/n, Jardim Chácara Junqueira.

Nº 89/2022 - 17/11/2022 - Dispõe sobre a denominação de ‘Paulo Lopes Rolim’ a Rua 10 do Loteamento Tatuí Caguassu.

Nº 88/2022 - 17/11/2022 - Dá nova redação ao parágrafo 8° do artigo 5° da Lei N° 3.681 de 18 de julho de 2005.

Nº 81/2022 - 08/09/2022 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placa informativa referente à locação de imóvel utilizado pela Administração Pública do Município de Tatuí, e dá outras providências."

Nº 80/2022 - 29/08/2022 - “Fica instituída a semana do dia 22 de maio no calendário municipal a Semana dos Tropeiros e dá outras providências”.

Nº 74/2022 - 01/08/2022 - Estabelece dever do Município de prestar assessoria jurídica gratuita para membros da Guarda Civil Municipal de Tatuí que sofrem processo judicial por conta do desempenho de suas funções.

Nº 64/2022 - 13/06/2022 - Reconhece no Município de Tatuí, os Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC’s, e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003

Nº 61/2022 - 31/05/2022 - “Institui a Semana Municipal da Atenção Básica no município de Tatuí”.

Nº 50/2022 - 02/05/2022 - Dispõe sobre o Dia Municipal da Oração no Município de Tatuí, e dá outras providências.

Nº 48/2022 - 02/05/2022 - Institui a Semana Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC's, no município de Tatuí.

Nº 47/2022 - 25/04/2022 - Dispõe sobre a denominação de ‘André Aparecido da Rocha’ a Rua 07 do Residencial Parque das Flores II’.

Nº 36/2022 - 18/03/2022 - Estabelece que agentes de endemias poderão entrar em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Tatuí, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença de mosquitos transmissores da Dengue, Zika, Chikungunya e outras doenças.

Nº 101/2021 - 29/11/2021 - Institui a Semana Municipal da Saúde Bucal no Município de Tatuí e dá outras providencias.

Nº 100/2021 - 29/11/2021 - Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex ou multigêneros, nos espaços públicos municipais, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho no Município de Tatuí e da outras providencias.

Nº 96/2021 - 08/11/2021 - Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação de cartão de vacinação contra o Covid-19 para acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares no âmbito do Município de Tatuí – SP.

Nº 95/2021 - 08/11/2021 - Institui o Programa “Cidade Com Grama”, para o combate a dengue no município de Tatuí e dá outras providências.

Nº 92/2021 - 03/11/2021 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE ASSÉDIO PESSOAL AS TRANSEUNTES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, QUE INDUZA A CONTRATAÇÃO DE VENDA CASADA DE OPTOMETRIA E PRODUTOS ÓPTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TATUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 71/2021 - 23/08/2021 - Dispõe sobre a denominação de logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. (Rua 02 - Maria dos Santos Faria - Residencial Parque das Flores I)

Nº 63/2021 - 16/08/2021 - Institui o mês “Agosto Dourado”, dedicado à realização de ações voltadas ao aleitamento materno, no âmbito do município de Tatuí e dá outras providências.

Nº 44/2021 - 02/08/2021 - Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que jogar bitucas de cigarros, ou de outros produtos fumígenos derivados do tabaco, nos bens e espaços públicos.

Nº 37/2021 - 05/07/2021 - Institui a ‘‘Semana Municipal de Prevenção e enfrentamento às Drogas’’.

Nº 36/2021 - 05/07/2021 - Institui no Calendário Oficial do Município a celebração da campanha “Julho Verde” dedicado às ações de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço e dá outras providências.

Nº 35/2021 - 05/07/2021 - Dispõe sobre a denominação de logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. Elze Vanni - Largo do Mercado

Nº 32/2021 - 28/06/2021 - Estabelece competências ao Município com relação à prevenção de uso de drogas e responsabilidade municipal por áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários, e dá outras providências.

Nº 23/2021 - 24/05/2021 - Institui o mês “Maio Laranja” dedicado às ações de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Nº 22/2021 - 24/05/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartaz informativo de combate à violência contra a mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município de Tatuí.

Nº 12/2021 - 22/03/2021 - Dispõe sobre a prorrogação automática das parcelas de IPTU e ISS pelo prazo de 180 dias, bem como cria o Programa de Parcelamento de Emergência (PPE), como medidas excepcionais de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19 na população do município de Tatuí.

Nº 10/2021 - 22/02/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa Amigo da Escola no âmbito do município de Tatuí.