Câmara Municipal de Tatuí

Requerimentos (331)

Nº 1615/2020 - 21/12/2020 - Requer da Prefeita que informe se exites a possibilidade de conceder ao servidor público alguma forma de compensação financiera, face a impossibilidade momentânea da concessão de reajuste.

Nº 1568/2020 - 04/12/2020 - CONSIDERANDO que não obtivemos respostas aos requerimentos de números 1351/2020, 1432/2020 e 1502/2020; CONSIDERANDO que até o momento não foi colocado para votação o Projeto de Resolução 007/2020 que dispõe sobre fixação do subsídio dos Vereadores desta Casa de Leis para as próximas legislaturas; REQUEIRO À MESA, após ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tatuí/SP, para solicitar informações sobre o andamento do referido Projeto. Caso esteja aprovado perante as Comissões, solicitamos que providências sejam tomadas a fim de que o projeto seja colocado em votação.

Nº 1567/2020 - 04/12/2020 - Considerando que ainda não obtivemos respostas referentes aos requerimentos de números 1350/2020, 1431/2020 e 1504/2020; Considerando que foi apresentada em Plenário a Emenda 004/2020 visando à alteração do Projeto de Emenda à Lei Orgânica de nº 002/2019, com intuito de reduzir para 09 o número de Vereadores desta Casa de Leis, sendo que foi votado sim para essa diminuição em 1º turno. Considerando que também foi protocolado por alguns vereadores o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2019, estabelecendo o número 13 Vereadores nesta Casa de Leis. Requeiro À Mesa, após ouvido o Egrégio Plenário na forma Regimental, digne -se oficiar o EXMO Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tatuí/SP, para solicitar informações sobre o andamento do Substitutivo, pois conforme o Regimento interno, artigo 227, o prazo é de 48 horas para emissão de parecer conjunto, portanto, o prazo está expirado desde o dia 28/09/2020, bem como informe se há possibilidade de dar andamento à Emenda nº 004/20, tendo em vista que a mesma parou pelo motivo de ser apresentado o referido Substitutivo.

Nº 1542/2020 - 27/11/2020 - Considerando as informações obtidas através da Comissão Especial de Inquérito – C.E.I. da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí/SP e o entendimento de ser crucial para fins de redução de gastos e a manutenção da Santa Casa a construção de um POÇO ARTESIANO, USINA DE OXIGÊNIO MEDICINAL e ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o Exmo. Sr. Deputado Federal,José Guilherme Negrão Peixoto – Guiga Peixoto, Partido Social Liberal – PSL, eleito pelo Estado de São Paulo, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade de destinar verba através de Emenda Parlamentar para custear estas construções haja vista ser de extrema necessidade a adoção destas medidas para que a Santa Casa possa manter os atendimentos da nossa população.

Nº 1506/2020 - 23/11/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Ilma. Sra. Comandante da Polícia Militar de Tatuí/SP, para que informe a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de intensificar a fiscalização na Rua Onze de Agosto, nas proximidades do Bairro Andrea Ville, com intuito de coibir que os motoristas e motociclistas trafeguem em alta velocidade, tendo em vista que muitos não respeitam o limite de velocidade. Segue anexo imagens do local.

Nº 1505/2020 - 23/11/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí/SP e o Ilmo. Sr. Secretário de Segurança Pública para que informe a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de tomar providências a fim de coibir o tráfego em alta velocidade na Rua Onze de Agosto, nas proximidades do Bairro Andrea Ville, tendo em vista que muitos não respeitam o limite de velocidade e não há mecanismos visando a redução de velocidade. Segue anexo imagens do local.

Nº 1504/2020 - 20/11/2020 - Considerando que ainda não houve resposta ao requerimento nº 1431/2020, Considerando que foi apresentada em Plenário a Emenda 004/2020 visando à alteração do Projeto de Emenda à Lei Orgânica de nº 002/2019, com intuito de reduzir para 09 o número de Vereadores desta Casa de Leis, sendo que foi votado sim para essa diminuição em 1º turno. Considerando que também foi protocolado por alguns vereadores o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2019, estabelecendo o número 13 Vereadores nesta Casa de Leis. Requeiro À Mesa, após ouvido o Egrégio Plenário na forma Regimental, digne -se oficiar o EXMO Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tatuí/SP, para solicitar informações sobre o andamento do Substitutivo, pois conforme o Regimento interno, artigo 227, o prazo é de 48 horas para emissão de parecer conjunto, portanto, o prazo está expirado, bem como informe o andamento da Emenda nº 004/20.

Nº 1502/2020 - 20/11/2020 - CONSIDERANDO que não houve resposta ao requerimento nº 1432/2020; CONSIDERANDO que até o momento não foi colocado para votação o Projeto de Resolução 007/2020 que dispõe sobre fixação do subsídio dos Vereadores desta Casa de Leis para as próximas legislaturas; REQUEIRO À MESA, após ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tatuí/SP, para solicitar informações sobre o andamento do referido Projeto. Caso esteja aprovado perante às Comissões, solicitamos que providências sejam tomadas a fim de que o projeto seja colocado em votação.

Nº 1486/2020 - 19/11/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, a possibilidade consertar a guia rebaixada que fica junto à faixa de pedestres em frente ao Oba lanches, localizado a Rua Cel. Firmo Vieira de Camargo 1.015, pois encontra-se danificada, conforme segue foto anexa.

Nº 1477/2020 - 13/11/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, a possibilidade de implantação de uma rotatória no acesso à Clínica Escola para Autista, tendo em vista a necessidade da rotatória para facilitar o trajeto entre os usuários da referida clínica escola e os moradores do bairro Jardim Esplanada.

Nº 1447/2020 - 06/11/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de realizar demarcação das guias (Sinalização) no cruzamento da Alameda Heitor Villa Lobos e Alameda Francisco Alves, no Bairro Nova Tatuí, bem como o traçado das faixas (faixa dupla), visando deixar o trânsito local mais seguro.

Nº 1433/2020 - 04/11/2020 - REQUEIRO A MESA QUE DIGNE SE A OFICIAR A EXMA. PREFEITA MUNICIPAL DE TATUÍ PARA QUE INFORME, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, O CARGO E FUNÇÃO EXERCIDA PELO SERVIDOR RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA PASSARINHO, QUAL O SETOR EM QUE O MESMO ENCONTRA-SE LOTADO E ENCAMINHE O REGISTRO DE PONTO NOS MESES DE JANEIRO A OUTUBRO DO PRESENTE ANO.

Nº 1432/2020 - 29/10/2020 - Considerando que não houve resposta ao requerimento anterior;Considerando que até o presente momento não foi colocado para votação o Projeto de Resolução nº 007/2020, que dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores desta Casa de Leis para as próximas legislaturas; REQUEIRO Á MESA, após ouvido o Egrégio na forma regimental, digne-se oficiar o EXMO SR. Presidente da Câmara Municipal de Tatuí/SP, para que informe sobre o andamento do referido projeto. Caso esteja aprovado perante às Comissões, solicitamos que providências sejam tomadas a fim de que o Projeto seja colocado para Votação.

Nº 1431/2020 - 29/10/2020 - Considerando que não houve resposta ao requerimento anterior;Considerando que foi apresentada em Plenário a Emenda nº 004/20 visando à alteração do Projeto de Emenda à Lei Orgânica de nº 002/2019, com intuito de reduzir para 09 o número de Vereadores desta Casa de Leis, sendo que foi votado sim para essa diminuição em 1º turno. Considerando que também foi protocolado por alguns vereadores o Substitutivo nº01 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2019, estabelecendo o número 13 Vereadores nesta Casa de Leis. Requeiro À Mesa, após ouvido o Egrégio Plenário na forma Regimental, digne -se oficiar o EXMO Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tatuí/SP, para solicitar informações sobre o andamento do Substitutivo, pois conforme o Regimento interno, artigo 227, o prazo é de 48 horas para emissão de parecer conjunto, portanto, o prazo está expirado, bem como informe o andamento da Emenda nº 004/20.

Nº 1376/2020 - 16/10/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, a possibilidade de realizar faixa de pedestre com as devidas placas de sinalização, na Rua Santo Antônio, entre os números 416 e 419 (área escolar - Colégio Cenep) conforme segue foto anexa (Google Maps).

Nº 1366/2020 - 15/10/2020 - Requeiro a mesa, digne se a oficiar a Exma Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe sobre a possibilidade de utilizar o saldo de recursos provenientes desta Casa de Leis, que sera repassado ao final deste ano, para apoiar o Projeto do Centro Integrado de Reabilitação (CIR)

Nº 1351/2020 - 09/10/2020 - Considerando que até o presente momento não foi colocado para votação o Projeto de Resolução nº 007/2020, que dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores desta Casa de Leis para as próximas legislaturas; REQUEIRO À MESA, após ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tatuí/SP, para que informe sobre o andamento do referido projeto. Caso esteja aprovado perante às Comissões, solicitamos que providências sejam tomadas a fim de que Projeto seja colocado para a Votação.

Nº 1350/2020 - 09/10/2020 - Considerando que foi apresentada em Plenário a Emenda nº 004/20 visando à alteração do Projeto de Emenda à Lei Orgânica de nº 002/2019, com intuito de reduzir para 09 o número de Vereadores desta Casa de Leis, sendo que 09 vereadores votaram sim para essa diminuição em 1º turno. Considerando que também foi protocolado por alguns vereadores o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2019, estabelecendo o número de 13 Vereadores nesta Casa de Leis. REQUEIRO À MESA, após ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tatuí/SP, para solicitar informações sobre o andamento do Substitutivo, pois conforme o Regimento Interno, artigo 227, o prazo é de 48 horas para emissão de parecer conjunto, portanto, o prazo está expirado, bem como informe o andamento da Emenda nº 004/20.

Nº 1349/2020 - 09/10/2020 - CONSIDERANDO o ofício nº 067/DMU/20-gm em resposta ao requerimento 067/2020; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.146/2015 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5308/2018; REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, quando será realizado o Chamamento Público para a prestação serviços de transporte individual, em táxis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Nº 1348/2020 - 09/10/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, se há possibilidade de realizar instalações de lombadas, na Rua Onze de Agosto, Jardim Lucila, Tatuí/SP, sendo uma lombada nas proximidades do número 2206 sentido Bairro e outra lombada nas proximidades do número 2251 sentido Centro, visando a redução de limite de velocidade dos veículos que trafegam pelo local, bem como realizar a manutenção da pintura da faixa de pedestre que encontra-se apagada e o rebaixamento da guia que fica junto à faixa de pedestre, garantindo a acessibilidade, segurança, saúde e bem - estar de todos.

Nº 1322/2020 - 02/10/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, se há possibilidade de realizar a pulverização com produtos (fumacê) nos Bairros Colina Verde, Doutor Laurindo, Jardim Paulista, bem como em toda a margem do Ribeirão Manduca, para a eliminação de mosquitos (pernilongos) tendo em vista a quantidade imensa de pernilongos que estão aparecendo nas residências.

Nº 1321/2020 - 02/10/2020 - REQUEIRO À MESA, após ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tatuí/SP, para solicitar informações sobre o andamento do Projeto de Resolução nº 007/2020 que dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores desta casa de Leis para as próximas legislaturas.

Nº 1320/2020 - 02/10/2020 - Considerando que na data de 08/09/2020 foi apresentado no Plenário a emenda nº. 004 a alteração da Lei Orgânica de nº. 002/2019, determinando o numero de 09 cadeiras para Vereadores desta Casa de Leis e que 16 pares votaram sim para essa diminuição em 1º turno; Considerando que na mesma data da votação da Emenda de nº 004, ofertada na data de 12/8 pelos nobres RONALDO JOSE DA MOTA, DANIEL REZENDE, VALDECI PROENÇA, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, MARCIO FERNANDES E EDUARDO SALLUM, foi protocolado um Substitutivo pelos Vereadores RONALDO JOSE DA MOTA, ALEXANDRE BOSSOLAN, TIOZINHO DO SANTA RITA, JOSE CARLOS VENTURA, JOAQUIM AMADO QUEVEDO, JAIRO MARTINS, MARCIO FERNANDES E ALEXANDRE GRANDINO TELLES, esse determinando o numero de 13 cadeiras para Vereadores nesta Casa de Leis e esse tendo um prazo de 48 para emitir parecer conjunto, conforme determina artigo 227 do Regimento Interno (Resolução nº.2 de 28 de Novembro de 2006). REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tatuí/SP, para que informe sobre o andamento da Emenda à Lei Orgânica nº 002/2019, sendo a EMENDA Nº. 004 E O SUBSTITUTIVO dando uma real situação em que se encontra o Processo e quando ira para votação

Nº 1281/2020 - 25/09/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, perante o Departamento responsável, sobre o abuso de velocidade que vem acontecendo no Município, com vários motoristas abusando das melhorias realizadas na pavimentação asfáltica das ruas, informando se há algum projeto para execução de aviso aos motoristas irresponsáveis sobre uma possível "tolerância zero" aos infratores com as devidas penalidades e orientações pelos nossos agentes de trânsito do DMU.

Nº 1280/2020 - 25/09/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, a possibilidade de rebaixar a guia do canteiro central que fica junto à faixa de pedestres, na Avenida Firmo Vieira de Camargo, mais precisamente em frente à saída da Drogaria Bifarma e a Concessionária Velmax Tatuí, conforme segue foto anexa (Google Maps).

Nº 1278/2020 - 25/09/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, a possibilidade de rebaixar a guia que fica junto à faixa de pedestres em frente à Clínica de Fisioterapia Corpus, localizada a Rua Cel. Bento Pires em frente ao número 312 da empresa Utiloc, conforme segue foto anexa (Google Maps).

Nº 1263/2020 - 24/09/2020 - Considerando as reclamações dos moradores do Bairro Jardim Wanderley, Tatuí/SP, que necessitam da manutenção da iluminação pública na Rua Eurides Ribeiro Tavares, REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí/SP, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, quem é responsável pela manutenção de iluminação pública, neste Município? Tendo em vista que obtivemos a informação, junto à secretaria de obras que a manutenção é de responsabilidade da empresa Elektro, porém, em contato com a referida empresa, protocolo de atendimento nº 0174400793, fomos informados que a manutenção de iluminação pública é de responsabilidade da Prefeitura Municipal, solicitamos que nos informe a quem compete à referida manutenção, bem como providências sejam tomadas para solucionar tal questão.

Nº 1262/2020 - 24/09/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, se há possibilidade de realizar a instalação de uma lombada, na Rua Caridade III (início), na metade do segundo quarteirão, no Bairro Colina Verde, Tatuí/SP, visando a redução de limite de velocidade dos veículos que trafegam pelo local e garantindo a segurança de todos que utilizam o referido local.

Nº 1206/2020 - 11/09/2020 - Considerando que a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí/SP, mesmo com a isenção de imposto, reduzindo pela metade os gastos com água, paga em torno de R$ 33 mil reais mensais à Sabesp, utilizando para tanto os recursos do Município. Considerando que a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí/SP possui um déficit orçamentário, e visando gerar uma economia aos cofres públicos REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para solicitar um Estudo de Viabilidade e Implantação (EVI) de um poço artesiano na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí/SP, tendo em vista que a construção desse poço geraria uma economia, comparado ao valor gasto atualmente, junto à Sabesp. Conforme informações obtidas e já mencionadas acima, mesmo com a isenção de imposto, reduzindo pela metade os gastos com água, a Santa Casa gasta em torno de R$ 33 mil reais mensais junto à Sabesp. A construção de um poço artesiano custa em torno de R$ 80 a R$ 120 mil reais, valor esse que seria recuperado após apenas 4 meses de uso do poço.

Nº 1195/2020 - 11/09/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, perante a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, como esta o andamento do registro do Município no “Programa Município VerdeAzul” do Governo do Estado que estimula e auxilia as prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo, no que se refere a nascente do Residencial Santa Cruz chamada de “Pedra Lisa” e inclusive sobre as placas de “Proibido jogar lixo” que em visita in loco, o Secretario se comprometeu a instalar.

Nº 1194/2020 - 11/09/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, sobre a inclusão do nosso Município nos Programas do Estado sendo o “Centro Dia do Idoso” e o “Centro de Convivência do Idoso” e que tinha previsão de entrega das obras para o 2º semestre do ano de 2014.

Nº 1193/2020 - 11/09/2020 - Considerando que não houve resposta ao requerimento anterior de nº. 411/20, Considerando que novamente não houve resposta ao requerimento de nº 978/2020, REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, NOVAMENTE digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que envie a esta Casa Legislativa, perante o órgão responsável, todo o processo referente a denuncia feita pelo site da ouvidoria do Município de numero 270870, poluição sonora que ocorreu no dia 31/12/2019 no Clube de Campo de Tatuí.

Nº 1177/2020 - 04/09/2020 - CONSIDERANDO que ainda não houve a devolução do projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 002/2019 o qual foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação no data de 14/08/2020, tendo como prazo final a data de 04/09/2020, conforme consta no Sistema Siave, seguindo o prazo disposto no artigo 58 do Regimento Interno; CONSIDERANDO o ofício nº 007/2020, deste gabinete, encaminhado ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tatuí/SP, REQUEIRO À MESA, após ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tatuí/SP, para solicitar que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 002/2019 seja incluído no Ordem do Dia, independente de pronunciamento do Plenário, conforme estabelecido no artigo 61, parágrafo único do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Nº 1125/2020 - 28/08/2020 - Requer do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tatuí/SP, para que informe sobre o andamento da Emenda a Lei Orgânica nº 002/2019 e a real situação em que se encontra.

Nº 1124/2020 - 28/08/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o Exmo. Presidente da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Promoção Social e Trabalho, Sr. Jairo Martins, para que informe sobre o Projeto de Lei nº 81/2019, de autoria desse Vereador, que dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, tendo prazo vencido para todas as Comissões Permanentes da Casa.

Nº 1123/2020 - 28/08/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí/SP, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade de edição de Lei que disponha sobre a liberação do Serviço de Transporte Público deste Município, para transportar pessoas que necessitam, ou seja, as carentes, de baixa renda, porém, beneficiárias de plano de saúde privado para consultas e/ou procedimentos eletivos em outros Municípios, nos casos em que a operadora de plano de saúde particular não for obrigada a dispor desse tipo de transporte, nem ressarcir as despesas decorrentes desse deslocamento. Considerando que não há proibição legal e com respaldo do Ministério Público deste Município de que incumbe ao Poder Público Municipal dispor sobre a legalidade da utilização do transporte Público de Saúde Municipal, solicitamos que nos informe a possibilidade de garantir esse direito às pessoas que necessitam, para tanto enviamos anexo um Anteprojeto de Lei.

Nº 1122/2020 - 28/08/2020 - Considerando que ainda não foi votado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Tatuí/SP, nº 002/2019 de redução do número de vereadores REQUEIRO À MESA, após ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ/SP, para solicitar a informação de qual é o prazo máximo para a votação do referido Projeto para que, se aprovado, possa ter vigência a partir da próxima Legislatura.

Nº 1075/2020 - 21/08/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, perante o Departamento de Convênios, se foi dado andamento no projeto de revitalização da ponte do que da acesso ao Bairro Santa Adelaide.

Nº 1019/2020 - 14/08/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, novamente digne-se oficiar o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tatuí/SP, para solicitar informações sobre o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2019, solicitando que informe quantas emendas foram feitas a esse projeto em questão.

Nº 982/2020 - 07/08/2020 - CONSIDERANDO o ofício nº 0320/GSME/2020, resposta ao requerimento nº 477/2020, informando que no momento não há possibilidade de contratação de Assistente Educacional Inclusivo, pois este cargo não existe no quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Tatuí, sendo necessária a descrição do cargo e aprovação por meio de Lei Municipal; REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa Legislativa, a possibilidade de edição da Lei Municipal para criar e incluir no quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Tatuí, o cargo de Assistente Educacional Inclusivo.

Nº 981/2020 - 07/08/2020 - Considerando que não houve resposta no requerimento anterior de nº 408/2020, REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, NOVAMENTE digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa Legislativa, a possibilidade de adquirir um veiculo tipo fiorino para o Departamento de Bem Estar Animal a fim de que o mesmo possa executar os serviços destinados ao Departamento com eficiência e segurança.

Nº 980/2020 - 07/08/2020 - Considerando que não houve resposta no requerimento anterior de nº. 409, REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, NOVAMENTE digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa Legislativa, a possibilidade de criar um fundo de recursos para o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA.

Nº 979/2020 - 07/08/2020 - Considerando que não houve resposta requerimento anterior de nº. 410, REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, novamente digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa Legislativa, a possibilidade de se fazer o mutirão de castração a cada dois meses nos bairros do Município para garantir a política publica animal do município em conjunto com as proteção animal do Município.

Nº 978/2020 - 07/08/2020 - Considerando que não houve resposta ao requerimento anterior de nº. 411/20, REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, novamente digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que envie a esta Casa Legislativa, perante o órgão responsável, todo o processo referente a denuncia feita pelo site da ouvidoria do Município de numero 270870, poluição sonora que ocorreu no dia 31/12/2019 no Clube de Campo de Tatuí.

Nº 977/2020 - 07/08/2020 - Considerando resposta oficio nº 106 da Secretaria Municipal de Esporte, datado de 10 de Junho deste ano; Considerando liberação da APAE datado em 12/02/2020; Considerando liberação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, datado de 12/03/2020; REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, quando EFETIVAMENTE ocorrerá a retirada dos equipamentos da academia adaptada que se encontra na APAE e sua devida instalação na Pista Municipal.

Nº 976/2020 - 07/08/2020 - Considerando que não houve resposta no requerimento anterior de nº. 476, REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, novamente digne-se oficiar o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tatuí/SP, para solicitar informações sobre o andamento do Projeto de Resolução nº. 003/2020 que dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores desta Casa de Leis, sendo a Legislatura 2021/2024

Nº 975/2020 - 07/08/2020 - Considerando que não houve resposta em requerimento anterior de nº. 475/20, REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, novamente digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade de instalar uma lixeira em frente a Creche Municipal Maria de Lourdes Rosa Bueno que fica na Rua Dr. Benedito Mendes de Almeida no Parque San Raphael no Município de Tatuí/SP.

Nº 974/2020 - 07/08/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o Ilmo. Sr. Comandante da Polícia Militar Rodoviária de Tatuí/SP, para que informe a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de intensificar a fiscalização na Rodovia Antônio Romano Schincariol (SP 127), em Tatuí, nas proximidades do KM 119 (Portal Vale dos Lagos), com intuito de coibir as pessoas que utilizam motocicletas de grande porte a trafegarem em alta velocidade, tendo em vista que estão trafegando a aproximadamente 100% acima do limite de velocidade permitida, realizando ultrapassagem a aproximadamente 200 Km/hora. Este fato está ocorrendo, principalmente, aos Domingos, no período da manhã.

Nº 973/2020 - 07/08/2020 - CONSIDERANDO o ofício nº 333/DMU/2020, em resposta ao requerimento 689/2020, no qual o Diretor de Mobilidade Urbana solicitou que o local em questão torne-se inseguro, tendo em vista a rotatória próxima, ocasionando grande aglomeração de veículos; REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, quando e qual a providência será tomada para solucionar essa questão da “saída” do estacionamento da Rede Barbosa, na Avenida Pompeo Reali, ser defronte a rotatória ali existente, bem como, informe a possibilidade de fechamento do referido local, permanecendo apenas o local que atualmente é utilizado como a entrada de veículos no estacionamento.

Nº 968/2020 - 07/08/2020 - Considerando que não houve resposta ao protocolo nº 1727/2020, REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tatuí/SP, para solicitar copia do edital de licitação para contratação de empresa de auditoria que será realizada mediante abertura de CEI da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, aprovado em Plenário no dia 16 de dezembro de 2019, Requerimento 3.117/19.

Nº 899/2020 - 31/07/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, se há possibilidade de implantações de radares na cidade de Tatuí/SP, devido a realização de asfalto novo e os motoristas e, principalmente, os motociclistas não respeitarem o limite de velocidade.

Nº 895/2020 - 31/07/2020 - CONSIDERANDO que não houve respostas aos requerimentos nº 145/2020, de 07 de fevereiro de 2020 e nº 2684/19, de 25 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a Emenda 01/18 ao PL 45/17, proposta por este Vereador, REQUEIRO À MESA, após ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tatuí/SP, para solicitar informações sobre o andamento do Projeto de Lei nº 45/17 que dispõe sobre a redução do subsídio de Vereadores e que está “tramitando” nesta Casa de Leis desde o ano de 2017. Diante disso, expirado todos os prazos previstos no Regimento Interno, solicito esclarecimentos sobre o motivo pelo qual, o referido projeto até o presente momento não foi colocado para votação em Plenário.

Nº 894/2020 - 31/07/2020 - CONSIDERANDO que não houve resposta ao requerimento nº 690/2020, REQUEIRO À MESA, após ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tatuí/SP, para solicitar informações sobre o andamento do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2019 (Projeto de Redução do número de Vereadores), que dá nova redação ao artigo 8º, estabelecendo que a Câmara Municipal de Tatuí, será composta por 11 vereadores, a partir de 1º de janeiro do ano de 2021, tendo em vista que o referido projeto já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estando à disposição para votação em Plenário desde o dia 29/05/2020.

Nº 882/2020 - 29/07/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, se há possibilidade de realizar serviços de recapeamento ou operação tapa buracos na Rua Heliogabalo Leôncio de Sá, Bairro Vila São Paulo, Tatuí/SP, pois o local encontra-se com diversos buracos, atrapalhando a circulação de pedestres, bem como o tráfego de veículos, inclusive, causando diversos acidentes com motociclistas.

Nº 879/2020 - 24/07/2020 - CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.608/1998 que dispõe sobre o Serviço Voluntário, regulamentando esse serviço que deve ser prestado por pessoa física, podendo ser tanto à entidade pública de qualquer natureza, quanto à instituição privada sem fins lucrativos, em todas as esferas, inclusive no âmbito municipal, pois uma Lei Federal é aplicada em todo o Território Nacional. CONSIDERANDO que o Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida de Tatuí, está necessitando de voluntários para realizarem alguns serviços e CONSIDERANDO que já existem pessoas interessadas nesse serviço voluntário, REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, a possibilidade de ciar um Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário.

Nº 878/2020 - 24/07/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, da possibilidade da presença de Guardas Municipais na Avenida Zilah de Aquino no período que compreende entre as 18 e 21 horas, devido a preocupante onda de motoqueiros estarem todos os dias no local mencionado, empinando suas motos, trazendo transtornos aos que ali estão com suas famílias, praticando atividades esportivas.

Nº 813/2020 - 20/07/2020 - REQUEIRO A MESA, apos ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o Exmo Sr. Vereador ALEXANDRE GRANDINO TELES, da Câmara Municipal de Tatuí/SP, atualmente Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para solicitar informações se este gabinete do Vereador Ney Loko esta deixando de cumprir os prazos previstos no regimento interno para a analise de projetos de lei perante a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Nº 690/2020 - 01/07/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tatuí/SP, para solicitar informações sobre o andamento do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 02/2019 que da nova redação ao artigo 8º onde essa casa de Leis passara a contar com 11 vereadores.

Nº 689/2020 - 01/07/2020 - SOLICITA INFORMACOES QUANTO A ROTATORIA EXISTENTE EM FRENTE AO BARBOSA SUPERMERCADOS QUE FICA NA CAPITAO LISBOA NO MUNICIPIO DE TATUI.

Nº 688/2020 - 01/07/2020 - SOLICITA SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO OU OPERAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA INDUSTRIAL CAMILO VANNI, BAIRRO JARDIM PALMIRA.

Nº 687/2020 - 01/07/2020 - SOLICITA LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE MATO LA RUA JOÃO B. C. CAMPOS E NA RUA DO LIONS CLUBE DE TATUÍ NO JARDIM PAULISTA.

Nº 686/2020 - 01/07/2020 - SOLICITA SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO OU OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA SENADOR LAURINDO MINHOTO NO BAIRRO DR. LAURINDO

Nº 618/2020 - 19/06/2020 - REQUEIRO À MESA, “ad referendum” do Egrégio Plenário, digne-se de retificar o Autógrafo de nº 025/20, correspondente ao Projeto de Lei nº 080/19, de autoria deste Vereador, para que seja incluída a expressão “de estacionamento” no texto da ementa e do artigo 1º.

Nº 586/2020 - 19/06/2020 - Requer da Prefeita que informe a possibilidade de informar o quem é o servidor envolvido na investigação sobre a falsificação de multas, ora lotado na Guarda Civil Municipal de Tatuí e qual o andamento da investigação.

Nº 547/2020 - 10/06/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, a possibilidade de ciarum projeto buscando recursos junto ao Governo Estadual, viabilizando a ligação entre os bairros Donato Flores e Jardim Santa Rita pelo Bairro Inocoop.

Nº 546/2020 - 10/06/2020 - CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal 5117/2017 em seu artigo 1º, inciso VII “Fica criado o Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida, vinculado a Secretaria de Saúde, que tem por finalidade conduzir as ações governamentais voltadas à realização das articulações entre os órgãos e entidades da Prefeitura de Tatuí e os diversos setores da sociedade, visando à implementação da política municipal para as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, competindo-lhe:“...exercer funções que contribuam para assegurar às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida os direitos à educação, saúde, trabalho, cultura, desporto, lazer e turismo, transporte e habitação, assistência e seguridade social...”REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, o motivo da retirada do carro adaptado, anteriormente utilizado pela Guarda Civil Municipal ( GCM de Tatuí) para o transporte de pessoas com deficiência, bem como informe se há possibilidade de obter esse mesmo tipo de veículo, devidamente adaptado para continuar atendendo aos munícipes que necessitam, ainda que seja outro o setor responsável em atender tal demanda.

Nº 516/2020 - 29/05/2020 - Oficiar a Exma. Sra. Prefeita para que informe a esta Casa Legislativa, quando se dará a efetiva troca de local da Academia Adaptada que por ora ainda se encontra na APAE.

Nº 515/2020 - 29/05/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe se houve compra direta de itens referente a "BEBETECA" e em caso positivo, informar a quantidade de itens comprados, o valor pago em cada item bem como informe quais unidades de educação infantil já receberam o acervo cultural.

Nº 514/2020 - 29/05/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, da possibilidade de instalar uma placa de informação de PROIBIDO O DESCARTE DE LIXO NO LOCAL sendo a Praça que fica a Rua Francisco Camargo Penteado no Município de Tatuí.

Nº 497/2020 - 20/03/2020 - Considerando a questão da pandemia do Covid-19, REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, pois, solicito que os medicamentos que são retirados pelos pacientes na Assistência Farmacêutica do Município, referentes ao Alto Custo, Judicial e Assistência Social sejam entregues nas residências para os pacientes, tendo em vista que os mesmos são considerados de alto risco.

Nº 496/2020 - 19/03/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, quem é o proprietário do terreno Localizado na Rua Eurico Eugênio dos Santos, ao lado do numeral, 277, Bairro Jardim São Judas Tadeu, Tatuí/SP, bem como, informe quantas notificações foram aplicadas e qual é o valor da dívida.

Nº 479/2020 - 13/03/2020 - considerando a lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) bem como as Resoluções 303 e 304 do CONTRAN. Requeiro a mesa, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a casa legislativa através do setor competente, se a rede Barbosa Supermercados foi notificada para efetuar a regulamentação das vagas nos estacionamentos. em caso positivo, qual foi o prazo estabelecido para o cumprimento da regulamentação pois ate o momento as vagas não foram regulamentadas.

Nº 478/2020 - 13/03/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa Legislativa, a possibilidade de contratar um engenheiro de segurança do trabalho com formação em engenharia ambiente para propiciar ambiente de trabalho mais seguro aos servidores municipais.

Nº 477/2020 - 13/03/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa Legislativa, a possibilidade de realizar um chamamento publico / Processo Seletivo para contratação por tempo determinado de Assistente Educacional Inclusivo.

Nº 476/2020 - 13/03/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tatuí/SP, para solicitar informações sobre o andamento do Projeto de Resolução nº. 003/2020 que dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores desta Casa de Leis, sendo a Legislatura 2021/2024.

Nº 475/2020 - 13/03/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade de instalar uma lixeira em frente a Creche Municipal Maria de Lourdes Rosa Bueno que fica na Rua Dr. Benedito Mendes de Almeida no Parque San Raphael no Município de Tatuí/SP.

Nº 411/2020 - 06/03/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que envie a esta Casa Legislativa, perante o órgão responsável, todo o processo referente a denuncia feita pelo site da ouvidoria do Município de numero 270870, poluição sonora que ocorreu no dia 31/12/2019 no Clube de Campo de Tatuí.

Nº 410/2020 - 06/03/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa Legislativa, a possibilidade de se fazer o mutirão de castração a cada dois meses nos bairros do Município para garantir a política publica animal do município em conjunto com as proteção animal do Município.

Nº 409/2020 - 06/03/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa Legislativa, a possibilidade de criar um fundo de recursos para o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA.

Nº 408/2020 - 06/03/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa Legislativa, a possibilidade de adquirir um veiculo tipo fiorino para o Departamento de Bem Estar Animal a fim de que o mesmo possa executar os serviços destinados ao Departamento com eficiência e segurança.

Nº 364/2020 - 05/03/2020 - Considerando que a empresa detentora da concessão para transporte publico no Município, NÃO RESPONDE aos questionamentos advindos desta Casa de Leis; Considerando que empresa detentora da Concorrência Publica nº 002/2011, não cumpre com o disposto no contrato de concessão, clausula 9.4, onde a Concessionária se obriga a fornecer ao concedente, quaisquer elementos que forem solicitados para fins de controle e fiscalização; Considerando os requerimentos nº. 2408 e 2458 do ano 2019; Considerando o disposto em Lei Federal nº. 8987 de 13 de Fevereiro de 1995 que rege o regime de concessores de prestação de serviços públicos, inclusive no tocante ao artigo 6º da lei que diz que a concessão devera ser adequada ao pleno atendimento aos usuários em que pese satisfazer as condições de regularidade, continuidade, eficiência e SEGURANÇA; REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, da possibilidade de NOTIFICAR a Empresa de Ônibus Rosa que tem a concessão de transporte coletivo urbano, PARA QUE EXECUTE SERVICOS DE INSTALAÇÃO DE PONTO DE ONIBUS E ABRIGO NO JARDIM GRAMADO COM URGENCIA.

Nº 363/2020 - 05/03/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade de realizar Operação Tapa Buraco na Rua Roque Negrão no bairro Vila Esperança.

Nº 362/2020 - 05/03/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa Legislativa, da possibilidade executar os serviços de limpeza na Rua Ricardo Menuzzi situado no Jardim Bela Vista, que esta com mato alto, sujeira e lixo.

Nº 264/2020 - 20/02/2020 - Considerando resposta oficio de numero 381/2019/DEMA, REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, EM FORMA DE CERTIDÃO, da possibilidade de abertura de abertura de concurso publico para preenchimento de cargo de medico veterinário com especialidade em clinica, ANTES DO PERÍODO ELEITORAL, para sanar os atendimentos do Departamento do Bem Estar Animal e também para que a Prefeitura esteja de acordo com o repasse solicitado a Deputada Damaris Moura que será repassado ainda este ano para manutenção e a construção da clinica veterinária no Canil Municipal de Tatuí.

Nº 263/2020 - 20/02/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, se há possibilidade de implantação de uma rotatória na Rua Benedito Faustino da Rosa X Avenida Marginal Doutor Olavo Ribeiro de Sousa, Bairro Jardim Lucila, Tatuí/SP, nas proximidades da entrada da Apae, tendo em vista o grande fluxo de veículos no local e a dificuldade de acesso à APAE.

Nº 145/2020 - 07/02/2020 - Considerando que não houve resposta ao requerimento nº 2684/2019 REQUEIRO À MESA, após ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ/SP, para solicitar informações sobre o andamento do Projeto de Lei nº 045/17 que dispõe sobre alteração do subsídio dos vereadores, tendo em vista que os prazos previstos no artigo 58 do regimento interno já expiraram. Até o momento não foi apresentado o parecer sobre o referido projeto, não houve a devolução do mesmo junto à Secretaria e nenhuma providência foi tomada.

Nº 144/2020 - 07/02/2020 - Considerando a resposta do requerimento nº. 1398 de 29 de Setembro de 2017, ofício 653/DMU/2017, REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, quando será realizada a 2ª etapa de revitalização de Avenida Firmo Vieira de Camargo e, conseqüentemente, o serviço de REBAIXAMENTO DE GUIA do canteiro central, na direção da faixa de pedestres, localizada entre o MCDonald´s x Supermercado São Roque, permitindo assim a continuação da faixa de pedestres, localizada entre a Farmácia Bifarma x Estacionamento da Chevrolet para que todos tenham acessibilidade à faixa de pedestre, principalmente as pessoas com dificuldade de locomoção.

Nº 67/2020 - 31/01/2020 - Considerando as respostas enviadas anteriormente, ofícios 228-19-DTP, 232-19-DTP e 461- 19-DTP do Departamento de Mobilidade Urbana, REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que o Executivo realize decreto que regulamente a Lei 5.308 de 2018 sobre a quantidade de táxis que poderão ser cadastrados para participar do Chamamento Público, para prestação serviços de transporte individual, em táxis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, neste Município, conforme determina a Lei Municipal nº. 5.308 de 13 de Novembro de 2018, considerando também a Lei Federal nº. 13.146 de 6 de Julho de 2015 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Nº 66/2020 - 31/01/2020 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal para verifique a possibilidade de realizar a manutenção da iluminação da Pista de Municipal que fica no Complexo Esportivo “Major Silvio Magalhães Padilha” e dar a devida segurança do local.

Nº 65/2020 - 31/01/2020 - Considerando a resposta do requerimento nº. 1632 de 03 de Julho de 2019, REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, se foi tomada as providências cabíveis, visando apurar o fato da Prefeitura de Tatuí ter efetuado, em meados de 2016, o pagamento à Empresa Instituto Hygia Saúde e Desenvolvimento Social, no valor de R$ 149.162,94 (cento e quarenta e nove mil cento e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos), sem ao menos a UPA ser inaugurada.

Nº 64/2020 - 31/01/2020 - Considerando oficio nº. 1586/2019 da Secretaria de Obras e Infraestrutura, datado de 18 de Outubro, REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, se houve andamento no processo de reativação da Usina de Britagem localizada no Jardim Gramado.

Nº 3117/2019 - 16/12/2019 - Requerem a criação de uma cei para apurar supostas irregulariedade na Adm da Sta Casa de Tauí, nos anos de 2005 2019.

Nº 3089/2019 - 13/12/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que envie informações conforme repasse de 1,5 milhão para Clinica/Escola e 600 mil para o CIR (Centro Integrado de Reabilitação), advindos de fundo difusos e coletivos pelo Ministério Publico de Tatuí, relatando quando será feito o repasse para que se inicie as obras.

Nº 3037/2019 - 06/12/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que nos informe por meio da Secretaria Municipal de Saúde, se já foi escolhido 03 (três) servidores municipais que exercem a função de enfermeiro para fazer uma pós graduação em estomaterapia, custeado pelo Poder Publico, que é a área da saúde responsável por prevenir a perda da integridade da pele, realizar tratamentos avançados de pessoas com feridas (agudas e crônicas), reabilita pessoas que possuem estomias e incontinências (urinária ou anal) e realiza cuidados com fístulas, cateteres, drenos e tubos, conforme acordado anteriormente com o Poder Executivo em reunião com este vereador.

Nº 3036/2019 - 06/12/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o Ministério Publico da Comarca de Tatuí, para que verifique e tome providencias sobre as denuncias enviadas ao DER, da Estrada Tatuí/Quadra, SP 129, quase em frente à Empresa Shigueno, mais precisamente na “entrada” do Motel Las Vegas, que esta de forma incorreta e a anos trazendo grandes riscos de acidente fatal.

Nº 3035/2019 - 06/12/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o Ilmo. Sr. Raphael do Amaral Campos Jr., Superintendente do DER (Departamento de Estradas e Rodagem) do Estado de São Paulo, para que verifique e tome providencias na Estrada Tatuí/Quadra, SP 129, quase em frente a Empresa Shigueno, mais precisamente na “entrada” do Motel Las Vegas que esta de forma incorreta a anos trazendo grandes riscos de acidente fatal. Encaminhado o reclame também ao Ministério Publico.

Nº 2995/2019 - 04/12/2019 - Requer da Mesa a retirada e arquivamento do Projeto de Resolução 004/2019, de sua autoria.

Nº 2947/2019 - 26/11/2019 - REQUEIRO À MESA, após ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar EXMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ/SP, considerando o artigo 320 de nosso Regimento Interno, convocar o Secretario Municipal de Saúde para prestar informações sobre assuntos de competência administrativa que descrevo melhor na justificativa dessa propositura, sendo assuntos ligados ao Pregão Presencial nº. 082/2019, Processo Licitatório nº 161/2019, direcionado ao registro de preços para aquisição de insumos a pacientes ostomizados.

Nº 2904/2019 - 22/11/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que nos informe da possibilidade do Departamento Jurídico da Prefeitura realizar palestras intencionadas a Guarda Civil Municipal, de forma a capacitar os agentes a saberem não somente dos direitos que os resguardam, mas também os direitos dos munícipes, resguardados pela Administração Publica Municipal e isso devido a vários erros cometidos pelos Guardas Civis do Município no atendimento ao publico.

Nº 2850/2019 - 18/11/2019 - Requerem a retificação "ad referendum" do Plenário, do Autógrafo nº 099/19, referente ao Projeto de Lei nº 026/19.

Nº 2685/2019 - 25/10/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que notifique os proprietários das residências que ficam a Rua Onze de Agosto, defronte ao número 3680 (mais precisamente em frente a Concessionária Nissan Applauso), para que verifiquem se a metragem da calçada esta de acordo com código de Obras do Município, conforme foto anexa.

Nº 2684/2019 - 25/10/2019 - REQUEIRO À MESA, após ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar EXMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ/SP, para solicitar informações sobre o andamento do Projeto de Lei nº. 045/17 que dispõe sobre alteração do subsidio dos vereadores, de acordo com a Resolução 2 de 28/11/2006 desta Casa de Leis, art. 44, XIII sendo para tanto o de requisitar aos responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários sobre o referido projeto que esta “tramitando” na Casa desde 21/08/2017.

Nº 2628/2019 - 23/10/2019 - Requeiro a mesa, oficiar a Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a possibilidade de solicitar uma avaliação objetiva no Canil Municipal, por um Medico do Trabalho, conforme rege nosso Estatuto dos Servidores, Lei Municipal nº 4.400 de 07 de Julho de 2010, art. 2º, VI, considerando que os servidores que ali trabalham diariamente, ficam expostos a agentes biológicos que podem ser portadores de patologias infecciosas ou não infecciosas, e em sendo assim, se enquadra no disposto no Anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho, que trata do trabalho em contato permanente com pacientes e animais.

Nº 2472/2019 - 09/10/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, da possibilidade de adquirir uniformes para os Bombeiros da Prefeitura de Tatuí que estão cedidos ao Corpo de Bombeiros da Cidade.

Nº 2461/2019 - 04/10/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, se a possibilidade do Município aderir ao Programa Escola Cívico Militar que tem como objetivo, melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas publicas e se baseia no alto nível dos colégios militares que atuarão no apoio à gestão escolar e educacional, enquanto professores e demãos profissionais da educação continuarão responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico.

Nº 2458/2019 - 04/10/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, da possibilidade de solicitar a Empresa de Ônibus Rosa que tem a concessão de transporte coletivo urbano para que instale ponto de ônibus na rua principal que faz esquina com a rua Antonio Onofre de Moura no Bairro Jardim Gramado, pois hoje não há sequer sinalização no local conforme demonstro foto anexa a este.

Nº 2457/2019 - 04/10/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, se houve andamento no Processo Licitatório para reativação da Usina de Britagem localizada no Jardim Gramado, conforme resposta enviada a esta Casa de Leis, Oficio 230/2018, Requerimento 392/2018.

Nº 2393/2019 - 30/09/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, da possibilidade da Prefeitura divulgar via Redes Sociais, jornais locais e outros meios de comunicação, a quantidade de pacientes que faltam as consultas medicas e sequer remarcam a consulta, liberando assim sua vaga a outra pessoa que esteja na fila. Segue em anexo um panfleto retirado do CEMEM no dia 27/09 deste ano, onde consta que 1180 pacientes faltaram nesse mês e não desmarcaram a consulta, excluindo assim a oportunidade de outro paciente ser atendido.

Nº 2345/2019 - 27/09/2019 - REQUEIRO À MESA, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar Exmo. Sr. José Guilherme Negrão Peixoto – GUIGA, Deputado Federal pelo Estado de São Paulo, para que auxilie o Município de Tatuí na ação movida pelo Ministério do Trabalho em face a Ford Motor Company Brasil Ltda. e a AVAPE (Associação para Valorização de Pessoas Com Deficiência), Processo nº 0002153-24.2011.5.15.0116/ Vara do Trabalho (anexo).

Nº 2261/2019 - 20/09/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, da possibilidade de criar uma função gratificada para o cargo de coordenador técnico do Departamento da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida sendo esse um profissional da área de Reabilitação com formação técnica especifica.

Nº 2208/2019 - 13/09/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, quais providencias serão tomadas referente ao Processo nº. 0002153-24.2011.5.15.0116/ Vara do Trabalho, na ação movida pelo Ministério do Trabalho em face a Ford Motor Company Brasil Ltda. e a AVAPE ( Associação para Valorização de Pessoas Com Deficiência)

Nº 2200/2019 - 13/09/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, EM FORMA DE CERTIDÃO, qual plano de ação da Prefeitura para sanar as divergências que ocorrem diariamente no Departamento de Bem Estar Animal devido a não ter um Medico Veterinário que esteja atuando com o Departamento.

Nº 2060/2019 - 05/09/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, da possibilidade de contratação de Médico especialista em alergias para atuar no Município.

Nº 2059/2019 - 05/09/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, da possibilidade de solicitar a APAE (Associação de Pais e Amigos Excepcionais) de Tatuí, para que transfiram a Academia para PCD (pessoa com deficiência), instalada no ano de 2015 pela Prefeitura.

Nº 1774/2019 - 09/08/2019 - Considerando Oficio nº. 240/2019/DEMA em resposta ao Requerimento nº. 1420, onde o Diretor Sr. Jose Mauricio respondeu que a Divisão de Proteção Animal possui uma medica veterinária em seu quadro porem que atende apenas o Canil Municipal; REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, se há possibilidade desse Medico Veterinário prestar atendimentos aos animais de rua ajudando assim os protetores de animais arcando pelo mínimo com os gastos do Medico Veterinário, já que hoje as protetoras arcam com os gastos dos médicos, medicamentos, pós operatórios, resgates....

Nº 1663/2019 - 02/08/2019 - REQUEIRO À MESA, depois de ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar a Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa de Leis, da possibilidade de instituir O Serviço de Transporte Especial denominado “Porta a Porta” conhecido como Projeto ATENDE, conforme demonstramos com Anteprojeto de Lei que segue.

Nº 1662/2019 - 02/08/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que notifique os proprietários das residências que ficam a Rua Onze de Agosto, nas proximidades defronte aos números 1722 a 1760 retirem o muro feito em cima da calçada.

Nº 1633/2019 - 04/07/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade de abrir concurso publico com chamamento de Médicos e Auxiliares de Medicina Veterinária para atuarem diretamente Departamento de Bem Estar Animal do Município.

Nº 1632/2019 - 04/07/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, se houve contratação do Instituto Higya pela Prefeitura de Tatuí no ano de 2016. Se sim, favor encaminhar cópia do contrato. Houve pagamento? Se sim, favor encaminhar cópia da Nota Fiscal e empenho.

Nº 1529/2019 - 28/06/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Empresa de Ônibus Rosa, para que informe a esta Casa Legislativa, se existe a possibilidade de instalar um ponto de ônibus com cobertura e a devida acessibilidade, pintura de solo e sinalização viária na Rua XV de Novembro, defronte ao nº 2218.

Nº 1494/2019 - 27/06/2019 - REQUEIRO À MESA, depois de ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar a Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa de Leis, da possibilidade de instituir um serviço voluntario no Município, de acordo com as normas da Lei Federal nº. 9.608 de 18 de Fevereiro de 1998, para que as protetoras de animais do Município possam realizar inspeções e fiscalizar maus tratos a animais, tendo sua identificação e capacitação para tanto, como voluntários do Departamento do Bem Estar Animal da Prefeitura, sendo para tanto elaborado um termo de adesão, conforme demonstramos com Anteprojeto de Lei que segue.

Nº 1421/2019 - 19/06/2019 - Considerando REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade de adicional de periculosidade aos agentes de trânsito do Município por considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos servidores desta categoria.

Nº 1420/2019 - 19/06/2019 - Considerando oficio nº. 612/2019 da Secretaria Municipal de Saúde, ao requerimento de nº 270/2019 deste Gabinete; Considerando as atribuições atreladas ao Edital do Concurso Publico nº. 001/2012 – contratação de medico veterinário; Considerando que cuidar de animais de rua é medida necessária a preservação da saúde publica e do meio ambiente nos termos do Artigo 23, inc. II e VII, REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, qual o motivo dos veterinários não executar diagnósticos, prognósticos e até tratamento aos animais de rua?

Nº 1398/2019 - 14/06/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que envie informações a esta Casa Legislativa, EM FORMA DE CERTIDÃO, quem foi o responsável pela execução das lombadas na Rua Junior Souza no Bairro Rosa Garcia II e se o responsável não foi a prefeitura, se houve autorização da mesma.

Nº 1348/2019 - 14/06/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, que verifique com a empresa que detém a concessão para transporte coletivo no Município, se esta sendo cumprida a Lei Municipal nº. 5.204 de 04 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre embarque e desembarque de usuários de Transporte Coletivo Municipal, em especial às pessoas com deficiências e mobilidade reduzida.

Nº 1347/2019 - 14/06/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, considerando o art. 255, VII da nossa Constituição Federal onde “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” sendo primordial a proteção da fauna e flora sendo vedado submeter animais a crueldade, quais programas públicos estão sendo realizados no controle dos animais de rua.

Nº 1346/2019 - 14/06/2019 - Considerando a resposta do requerimento nº. 666 de 12 de Abril de 2019, REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, quando será realizada a alteração da Lei 1.866 de 28 de Novembro de 1986 o qual estabelece o numero de táxis no Município e sua proporção, incluindo agora a nova Lei nº. 5.308 de 13 de Novembro de 2018.

Nº 1258/2019 - 07/06/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, da possibilidade de implantar mais vagas de estacionamento para deficientes e idosos em frente a Maternidade Municipal devido ao grande fluxo de pessoas que adentram ao órgão publico e que acessam diariamente a área de fisioterapia da Unimed localizada em frente, estando a Rua Cônego Demétrio, nesta Cidade.

Nº 1257/2019 - 07/06/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, da possibilidade de renovar a frota de veículos e motos do Departamento de Mobilidade Urbana do Município.

Nº 1097/2019 - 24/05/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se o Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Tatuí, Sr. Antonio Marcos de Abreu, para que informe este Vereador quais gastos a Câmara Municipal teve no período de 2017 ate a presente data, com cursos aos servidores desta Casa de Leis. Enviar copia em forma de certidão com nome de cada servidor que realizou os cursos e seus gastos.

Nº 1096/2019 - 24/05/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, quantas multas foram aplicadas sob o artigo 181, XVII e XX do CTB (Código de Transito Brasileiro), nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos e de carga e descarga, no período do ano de 2019, quantas multas foram recorridas na JARI, 2º instancia, quais foram deferidas e suas justificativas. Enviar em forma de certidão.

Nº 1010/2019 - 16/05/2019 - Requer da Mesa a retirada e arquivamento da Emenda de sua autoria nº 002 ao Projeto de Lei nº 055/18, do Executivo,

Nº 831/2019 - 30/04/2019 - Requerem da Prefeita que informe a possibilidade de realizar estudos para a implantação do Bolsão de Caminhões prometido pela atual gestão aos caminhoneiros da cidade.

Nº 830/2019 - 30/04/2019 - Requer da Prefeita que informe a possibilidade de construir um lago recreativo com pista de caminhada em local próximo à Praça Mario Coscia, no Jd. XI de Agosto.

Nº 822/2019 - 26/04/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, qual o motivo das Secretarias Municipais não estarem consultando o Departamento da Pessoa com Deficiência e ou o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência sobre projetos que envolvem as pessoas com deficiência no âmbito municipal.

Nº 755/2019 - 24/04/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, quais projetos foram apresentados pela Sra. Rosana Nochele Pontes Pereira, lotada na Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social no cargo de Diretora, qual a carga horária da servidora comissionada, e se há algum projeto sendo desenvolvido no sentido de instalar a AACD em Tatuí, já que era um projeto de campanha da Sra. Rosana, enquanto candidata a vereadora na ultima eleição.

Nº 754/2019 - 24/04/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade de inserir no Planejamento Urbano do Município, a demarcação de distancia percorrida de 100 em 100 metros na Avenida Virgilio Montezzo Filho, bairro Nova Tatuí e também inserir no cronograma da Secretaria de Meio Ambiente a poda de arvores da citada Avenida.

Nº 753/2019 - 24/04/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade de realizar Operação Tapa Buraco na Rua Teófilo Andrade Gama em frente a Escola Municipal Prof. Altina Maynardes.

Nº 690/2019 - 15/04/2019 - Requer do Governo do Estado de São Paulo que informe sobre o impacto do Decreto nº 64.078 na receita do Conservatório de Tatuí

Nº 689/2019 - 12/04/2019 - Requer da Prefeita que relacione a listagem completa de quais são os estabelecimentos públicos municipais que possuem e os que não possuem o devido acesso aos utilitários de cadeiras de rodas - com rampas de acesso tanto nas calçadas quanto para adentrar nos órgãos públicos - e que estejam dentro dos padrões estabelecidos. Qual será a iniciativa e dentro de quanto tempo serão executadas as devidas obras para garantir acessibilidade no que diz respeito ao acesso em todos os órgãos públicos municipais?

Nº 666/2019 - 12/04/2019 - Considerando a resposta evasiva enviada anteriormente, oficio 833/DTP/2018 do Departamento de Mobilidade Urbana, REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, quando será realizado o Chamamento Publico para interessados em prestar serviços de transporte individual em taxis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município, conforme Lei Municipal nº. 5.308 de 13 de Novembro de 2018, considerando também a Lei Federal nº. 13.146 de 6 de Julho de 2015 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Nº 665/2019 - 12/04/2019 - Requeiro a mesa, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe como esta sendo fiscalizado os estacionamentos com recuo onde os carros estão ficando em cima das calçadas.

Nº 596/2019 - 05/04/2019 - REQUEIRO Á DOUTA MESA depois de ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar a Senhora Prefeita do Município de Tatuí, para que informe a esta Casa de Leis, quanto à possibilidade de dispor sobre a regulamentação dos cargos de motoristas de provimento efetivo para condutores de ambulância no âmbito da administração pública municipal, em atenção ao que se dispõe o art. 145-A da lei 9.503/97 (código de transito brasileiro) e lei 12.998/2014 art. 27 e 28, também para que se avalie a possibilidade desses servidores serem reenquadrados nos mesmos termos do efetuado com os cargos de Assistente Social, Enfermeiro Padrão e Farmacêutico, conforme o constante da Lei Municipal nº 5.294/18, recentemente promulgada por Vossa Excelência.

Nº 560/2019 - 03/04/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Superintendência da SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para que informe a esta Casa Legislativa, quando executarão os serviços deixados em aberto pela Empresa na Rua Jacó Jacob Hessel ao lado do nº. 338 no bairro Inocoop, principalmente passeio publico que esta com um enorme buraco, conforme foto anexa.

Nº 559/2019 - 03/04/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, conforme preceituado no Regimento Interno desta Casa digne-se aprovar a RETIRADA E ARQUIVAMENTO de minha propositura em conjunto com o então Vereador Miguel Lopes Cardoso Jr., Projeto de Lei nº. 062/2018, que dispõe sobre a garantia a acessibilidade por rampa de acesso as calcadas em empreendimentos imobiliários públicos e privados no Município de Tatuí e da outras providencias.

Nº 306/2019 - 11/03/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que verifique a possibilidade de implantar uma ferramenta de aplicativo para que o Município passe a ter um dispositivo de denuncias de lixo, entulho, terrenos em abandono entre outros, em tempo real.

Nº 270/2019 - 06/03/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, sobre os veterinários concursados pela Prefeitura e suas atribuições que estão realizando diariamente, indicando em qual departamento trabalham.

Nº 269/2019 - 06/03/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, sobre o vigor da Lei Municipal nº. 4.684 de 21 de Novembro de 2012 que dispõe sobre a criação de um Hospital Veterinário no Município, deixando autorizado o Poder Executivo na sua criação.

Nº 188/2019 - 18/02/2019 - Requeiro a mesa, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que envie a esta Casa Legislativa, cópia do relatório de aprovação de operação de credito com a DESENVOLVE/SP Agência de Fomento do Estado de São Paulo no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) destinadas as obras de execução de obras de recapeamento/ asfaltamento na cidade, incluso a data de aprovação das vias que seriam aprovadas posteriormente.

Nº 155/2019 - 18/02/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, qual a demanda do NATE (Núcleo de Atendimento Terapêutico Educacional) e quantos profissionais estão para o atendimento desses alunos.

Nº 154/2019 - 18/02/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, qual a demanda enviada para a APAE mediante o convenio que a Prefeitura tem com a Instituição.

Nº 153/2019 - 18/02/2019 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o Sr. Eduardo Zornoff, responsável pela empresa Elektro Eletricidade e Serviços, para que execute serviços de manutenção da rede de iluminação publica da Avenida das Mangueiras localizada a Avenida Cônego João Clímaco nesta Cidade.

Nº 76/2019 - 11/02/2019 - Considerando a resposta ao Requerimento de nº. 1046/2018, REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade de realizar Operação Tapa Buraco na Rua João Rodrigues no Residencial Santa Cruz. A resposta enviada pelo Secretario de Obras e Infraestrutura, Sr. Marco Luis Rezende,datado de 05 de Junho de 2018 foi de que seria realizada uma vistoria “in loco” para possibilitar colocar a mencionada rua no cronograma das operações tapa buraco, porem até o momento não foi realizado os serviços.

Nº 75/2019 - 11/02/2019 - Em resposta ao requerimento 1652/2018, REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o Sr. Walter dos Santos Jr., Secretario de Fazenda e Finanças, para que informe esta Casa de Leis, quando se dará a efetiva fiscalização do prédio da Estação Rodoviária de Tatuí, estando esse sob a concessão de serviço publico cabendo a Prefeitura adotar medidas para impor a adaptação do imóvel às normas de acessibilidade.

Nº 74/2019 - 11/02/2019 - REQUEIRO À MESA, depois de ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar a Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa de Leis, da possibilidade de incentivar a criação de cooperativa com objetivo de gerar empregos no Município, podendo o Poder Executivo conceder a pessoas físicas mediante chamamento publico, a prestação de serviços de limpeza e manutenção de terrenos ou áreas particulares. Para tanto, enviamos um Anteprojeto de Lei em anexo que dispõe sobre a implantação do Programa no Município e que poderá auxiliar na elaboração do Projeto de Lei final pelo Executivo.

Nº 26/2019 - 04/02/2019 - Requeiro a mesa, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade de solicitar aos atendentes da Frota Municipal, através de um pré-cadastro, para que façam atendimentos a pessoa com deficiência via telefone a fim de que os mesmos não necessitem se deslocar ate o Departamento, conforme Lei Municipal nº. 4.508 de 04 de Março de 2011.

Nº 25/2019 - 04/02/2019 - Requeiro a mesa, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade de realizar um estudo para melhorar o atendimento no CEMEM no que diz respeito ao painel eletrônico onde são inseridos os pacientes que passarão por consulta.

Nº 2539/2018 - 10/12/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o senhor Secretario de Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, Sr. Cassiano Sinisgalli, para que informe a esta Casa Legislativa, se houve andamento na solicitação enviada ao Diretor de Esporte de sua pasta, no que se refere ao transporte dos atletas paralímpicos de Tatuí até a Pista Municipal onde ocorrem os treinos, já que este Vereador já solicitou a Secretaria de Educação o uso do microônibus cedido pela APAE e esta nos respondeu que esta aguardando apenas um pedido oficial.

Nº 2538/2018 - 10/12/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, quando será realizado o Chamamento Publico para interessados em prestar serviços de transporte individual em taxis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município, conforme Lei Municipal nº. 5.308 de 13 de Novembro de 2018.

Nº 2540/2018 - 03/12/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, quando será inserido o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista, sendo o símbolo de um laço nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados e também nas placas indicativas de vagas destinadas às pessoas com deficiência, conforme Lei Municipal nº. 5282 de 06 de Agosto de 2018.

Nº 2522/2018 - 03/12/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Srª Prefeita Municipal, para que, através do órgão competente informe a esta Casa de Legislativa, há a possibilidade de realizar parceria com grafiteiros da cidade para que sejam implantadas faixas de pedestres em terceira dimensão (3D) em nossa cidade?

Nº 2421/2018 - 26/11/2018 - Requer da Prefeita que informe a possibilidade de notificar o proprietário do terreno da Rua Eurico Eugênio dos Santos, em frente ao nº 60, Bairro São Judas, para sua limpeza.

Nº 2376/2018 - 19/11/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para verificar a possibilidade de realizar um estudo sobre a reincidência de munícipe que não limpa seu terreno/ imóvel, provocando dobrar o valor da multa após constatação do cumprimento da notificação, conforme art. 5º da Lei nº. 5257 de 06/06/2018.

Nº 2375/2018 - 19/11/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para verificar a possibilidade de realizar um estudo sobre a implantação de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência em frente a nova Clinica da Unimed que ficará a Rua Cel. Aureliano de Camargo, nº. 655.

Nº 2368/2018 - 13/11/2018 - Requerem, nos termos do artigo 10, VIII, da Lei Orgânica Municipal, a criação de Comissão Especial de Inquérito, na finalidade de apurar possíveis irregularidades e omissões no Instituo de Previdência Própria do Município de Tatuí.

Nº 2318/2018 - 12/11/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa Legislativa, da possibilidade de notificar o terreno que fica na Rua Eurico Eugenio dos Santos, ao lado do nº 277, no Inocoop que esta com mato alto, sujeira e lixo.

Nº 2317/2018 - 12/11/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para verificar a possibilidade de executar serviços de “Tapa Buracos” na Rua Professora Maria Jose Bertrami Bordim, que fica em frente a Creche Valinho.

Nº 2225/2018 - 29/10/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, da possibilidade de contratação de uma Fonoaudióloga com capacitação para atender pacientes com Disfagia em nosso Município.

Nº 2224/2018 - 29/10/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, o vigor da Lei Municipal nº. 4.711 de 17 de Dezembro de 2012, onde autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Transporte em pecúnia aos Servidores Públicos Municipais que especifica e da outras providencias.

Nº 2041/2018 - 15/10/2018 - Considerando resposta envida a este Gabinete, do Departamento de Mobilidade Urbana, REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que envie a esta Casa Legislativa, o mapeamento dos locais de vagas regulamentadas destinadas as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida existentes hoje em nosso Município.

Nº 1992/2018 - 08/10/2018 - Diante da resposta enviada a este Gabinete, da Secretaria de Fazenda e Finanças da Administração Municipal, REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o Sr. Walter dos Santos Jr., Secretario de Fazenda e Finanças, para que informe esta Casa de Leis, quando se dará a efetiva fiscalização do prédio da Estação Rodoviária de Tatuí, estando esse sob a concessão de serviço publico cabendo a Prefeitura adotar medidas para impor a adaptação do imóvel às normas de acessibilidade.

Nº 1991/2018 - 08/10/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, CONSIDERANDO a resposta emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, oficio 1079/2017, onde dizia estar aguardando manifestação do Ministério da Saúde para implantação do CER (Centro Especializado em Reabilitação), tendo a Secretaria participado de todas as etapas de definição pela Rede Regional de Cuidados, território da RRAS 08 – Sorocaba, se houve andamento nesse processo de implantação do programa no Município e qual a cobrança por parte do Executivo esta sendo definida em conjunto ao Departamento Regional de Saúde ao Ministério para a liberação dos recursos.

Nº 1836/2018 - 17/09/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, em que fase se encontra a Construção da UBS “Jardins” já que no mês de Maio/2018 a resposta enviada a esta Casa de Leis era de 80% de obra concluída.

Nº 1800/2018 - 10/09/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Senhora Prefeita Municipal de Tatuí, para que nos informe, de forma correta e coesa, já que não conseguimos entender o que o Sr. Rafael Bruno Passarinho de Oliveira, sem cargo mencionado em resposta a esta Casa de Leis, Oficio de nº 035/2018, do Departamento de Tecnologia e Informação, sobre a implantação de acessibilidade no site da Prefeitura de Tatuí estar conforme as diretrizes do eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), e as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto nº 5.296, de 2 de Dezembro de 2004, considerando também o cumprimento do artigo 63 da LBI (Lei Brasileira de Inclusão).

Nº 1747/2018 - 03/09/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que nos informe a possibilidade da utilização do veiculo Microônibus da Secretaria de Educação cedido pela APAE, para transporte de paratletas do Município que realizam treinos matinais na Pista Municipal.

Nº 1746/2018 - 03/09/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa de Leis, da possibilidade do Poder Executivo executar fiscalizações no transporte coletivo do Município, no que diz respeito a acessibilidade conforme preconiza Portaria Inmetro nº. 152/2009 – Código 3433 onde determina os procedimentos de fiscalização sendo tanto para o coletivo quanto os acessos que envolvam o transporte coletivo.

Nº 1745/2018 - 03/09/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Senhora Prefeita Municipal de Tatuí, para que nos informe, de forma correta e coesa, já que não conseguimos entender o que o Sr. Rafael Bruno Passarinho de Oliveira, sem cargo mencionado em resposta a esta Casa de Leis, Oficio de nº 035/2018, do Departamento de Tecnologia e Informação, sobre a implantação de acessibilidade no site da Prefeitura de Tatuí estar conforme as diretrizes do eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), e as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto nº 5.296, de 2 de Dezembro de 2004, considerando também o cumprimento do artigo 63 da LBI (Lei Brasileira de Inclusão).

Nº 1690/2018 - 27/08/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar ao Exma. Sra. Secretária Municipal de Educação Marisa Aparecida Mendes Fiusa Kodaira, para que informe a esta Casa de Leis, CONSIDERANDO a Lei Brasileira de Inclusão nº. 13.146 de Julho/2015 no que se refere ao sistema educacional inclusivo dado a pessoa com deficiência que esteja matriculado regularmente na Rede de Ensino: 1) Quantas crianças com deficiência estão inscritas na rede municipal de ensino no ano de 2018? Já foi elaborada estatística para 2019 Quantidade ? 2) Quantas dessas crianças precisam de acompanhamento de cuidadores educacionais na rede municipal de ensino no ano de 2018? Quais não podem atender. Listar. 3) Quais são as escolas que estão atendendo crianças com deficiência e que possuem acompanhamento dos cuidadores ? 4) Qual a quantidade de cuidadores que serão necessários para atender todas crianças da rede municipal ? 5) Qual será o procedimento para garantir a continuidade do serviço de cuidadores educacionais, com a qualidade necessária, na rede municipal de ensino ? 6) Será realizada nova licitação para contratação do serviço de cuidadores educacionais na rede municipal de ensino ? Em caso positivo, quando. Em caso negativo, porque. 7) Existe previsão da criação do cargo de cuidador educacional no quadro de servidores públicos municipais de provimento efetivo ?

Nº 1689/2018 - 27/08/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa Legislativa, a possibilidade de providenciar perante o órgão competente, a sinalização de 01 (uma) vaga de estacionamento para deficiente/ mobilidade reduzida em frente a Assistência Farmacêutica situada a Avenida Sales Gomes, nº 163, nesta cidade.

Nº 1688/2018 - 27/08/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa de Leis, da possibilidade em caráter emergencial de realizar a manutenção velório municipal situado a Avenida Cônego João Clímaco, no Município.

Nº 1687/2018 - 27/08/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa de Leis, a possibilidade de implantar brinquedos inclusivos em uma área municipal, considerando o cumprimento da Lei Federal 10.098/2000 que determina que os municípios incluam a promoção de acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos espaços públicos e projetos.

Nº 1652/2018 - 20/08/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, qual a fiscalização exercida em face dos problemas estruturais existentes na Estação Rodoviária de Tatuí, localizada a Avenida Coronel Firmo Vieira Camargo, 95 – Centro, principalmente no que diz respeito a acessibilidade, considerando o artigo 60 da Lei Brasileira de Inclusão e seu parágrafo 1º que diz respeito a concessão e renovação de alvará de funcionamento devendo este estar de acordo com as normas de acessibilidade.

Nº 1623/2018 - 17/08/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade de executar serviços de fiscalização nos laboratórios e clinicas que executam serviços na área da Saúde do Município tanto publico como privado no que diz respeito a acessibilidade dos locais, de acordo com Lei Federal 10.098 de 19/12/2000, 10.048 de 8/11/2000 e o Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004 que regulamentou as Leis já indicadas anteriormente.

Nº 1622/2018 - 17/08/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, sobre o vigor da Lei Municipal nº. 4.818 de 25 de Novembro de 2013, que dispõe sobre a OBRIGATORIEDADE de divulgação da listagem de pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnostico e cirurgia na rede publica municipal de saúde, visto esse ser uma das principais cobranças feita pelos munícipes sobre a demora nos agendamentos da área da saúde.

Nº 1621/2018 - 17/08/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa de Leis, se há possibilidade de construção de uma ilha na rotatória da Rua Joaquim Campos Vieira com interseção para o bairro Inocoop, conforme anexo.

Nº 1620/2018 - 17/08/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa de Leis, a possibilidade executar serviços de acessibilidade, considerando a Lei Municipal nº. 4.228 de 27 de Julho de 2009, onde as calçadas deverão ter superfície regular, firme, contínua, sem barreiras, sem degraus, inclinações ou rampas transversais, de forma a não prejudicar a circulação de pedestres e de mobilidade reduzida, na esquina da Rua 7 de Setembro com a Avenida São Carlos, conforme fotos anexas a este Requerimento.

Nº 1517/2018 - 06/08/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa de Leis, CONSIDERANDO que a idéia fundamental que rege a atividade de um funcionário público é precisamente, fornecer um serviço e como esses trabalhadores têm um valor estratégico para o conjunto de extrema relevância para sociedade, a possibilidade de desenvolver um plano de ação para planejamento de estratégia de atendimento ao usuário da rede publica, criando condições de superação das dificuldades, servindo e contribuindo para fortalecer as características positivas priorizando valores construtivos como: auto controle, respeito às pessoas, auto superação, e controle dos impulsos e agressividade.

Nº 1516/2018 - 06/08/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa de Leis, no intuito de mostrar a ação eficaz do esporte como elemento educacional de transformação social, estimulando a abordagem multidisciplinar e multiplicadora, se há possibilidade de planejar e executar Projeto de construção de uma quadra esportiva no Bairro Conjunto Habitacional Amaro Padilha (INOCOOP).

Nº 1515/2018 - 06/08/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar Exma. Sra.Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa de Leis, se há possibilidade de realizar serviços de recapeamento na principais ruas do Bairro Conjunto Habitacional Amaro Padilha (INOCOOP).

Nº 1496/2018 - 17/07/2018 - Requer da MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar ao CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, e ao CFM - Conselho Federal de Medicina, a fim de fornecer a esta Casa de Leis informações sobre o profissional inscrito nessas Entidades.

Nº 1445/2018 - 10/07/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa de Leis por meio do Departamento responsável, da verificação de imóveis urbanos que estejam em situação de abandono no município, considerando a Lei Federal de nº. 1.275, inciso III da Lei 10.406/02 (Código Civil), no que diz respeito a promover um levantamento desses imóveis, instaurando processo administrativo de arrecadação para cada imóvel abandonado, conforme preconiza a lei citada anteriormente.

Nº 1444/2018 - 10/07/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Senhora Prefeita Municipal de Tatuí, para que nos informe por meio do Departamento responsável, em atenção à resposta do REQUERIMENTO 879/2018, datado de 09/05/2018, de autoria desse Vereador, se houve progresso no estudo para implantação da Política Publica de atenção integral as necessidades de saúde da pessoa com espectro autista, sendo observado que este devera ser implantado com o CNEs objetivando repasses do Governo Federal, considerando a Lei de nº. 12.764/2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos direitos da pessoa com transtorno do Espectro Autista.

Nº 1404/2018 - 02/07/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Senhora Prefeita Municipal de Tatuí, para que nos informe por meio do Departamento responsável, sobre as salas de AEE (Atendimento Educacional Especializado) dispostas em nosso Município, conforme diretrizes do Ministério da Educação, onde foram dispostas as salas de recursos multifuncionais (SRM) com conjuntos de equipamentos de informática, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade. Solicitamos informações de quantidade de salas dispostas e se todo material enviado pelo Ministério de Educação, foi patrimoniado e onde se encontram.

Nº 1403/2018 - 02/07/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Senhora Prefeita Municipal de Tatuí, para que nos informe por meio do Departamento responsável, se há possibilidade de deixar o site da Prefeitura de Tatuí com acessibilidade, conforme as diretrizes do eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), e as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto nº 5.296, de 2 de Dezembro de 2004, considerando também o cumprimento do artigo 63 da LBI (Lei Brasileira de Inclusão).

Nº 1355/2018 - 25/06/2018 - REQUEIRO À MESA, depois de ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar a Senhora Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de implantar o Programa de Plano Emergencial de Recuperação de Passeios Públicos e/ou calçadas, com o objetivo de promover a realização das obras necessárias à reforma ou construção de passeios e/ou calçadas que não atendam as normas previstas na legislação municipal pertinente, inclusive no tocante à acessibilidade e à circulação de pedestres com segurança, enviando assim o Anteprojeto de Lei em anexo que dispõe sobre a implantação do Programa e que poderá auxiliar na elaboração do Projeto de Lei final.

Nº 1317/2018 - 15/06/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Secretaria dos Transportes Metropolitano do Estado de São Paulo, para que informe a esta Casa Legislativa, do cumprimento da Lei Complementar nº 666 de 26 de Novembro de 1991 que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte coletivo às pessoas com deficiência no Estado de São Paulo em consonância com a Resolução Conjunta SS/STM nº. 03 que estabelece a Tabela de CIDs e que esta deverá estar de acordo com a Portaria de nº. 400 datada de 16 de Novembro de 2009 do Ministério da Saúde, onde reconhece a pessoa ostomizada tendo seus direitos resguardados como pessoa com deficiência.

Nº 1316/2018 - 15/06/2018 - REQUEIRO À MESA, digne-se oficiar o Exmo. Governador do Estado de São Paulo, D.D. Márcio França, para que informe a esta Casa Legislativa, do cumprimento da Lei Complementar nº 666 de 26 de Novembro de 1991 que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte coletivo às pessoas com deficiência no Estado de São Paulo em consonância com a Resolução Conjunta SS/STM nº. 03 que estabelece a Tabela de CIDs e que esta deverá estar de acordo com a Portaria de nº. 400 datada de 16 de Novembro de 2009 do Ministério da Saúde, onde reconhece a pessoa ostomizada tendo seus direitos resguardados como pessoa com deficiência.

Nº 1315/2018 - 15/06/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa de Leis, a possibilidade executar serviços de acessibilidade, considerando a Lei Municipal nº. 4.228 de 27 de Julho de 2009, onde as calçadas deverão ter superfície regular, firme, contínua, sem barreiras, sem degraus, inclinações ou rampas transversais, de forma a não prejudicar a circulação de pedestres e de mobilidade reduzida, na Rua do Cruzeiro, em frente à Escola Eugênio Santos.

Nº 1314/2018 - 15/06/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o Secretario Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, Sr. Alessandro Bosso, para que nos informe sobre a possibilidade de implantação do Programa do Governo Federal intitulado Centro-Dia de Referencia para Pessoa com Deficiência.

Nº 1313/2018 - 15/06/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Senhora Prefeita Municipal de Tatuí, para que nos informe por meio do Departamento responsável, se há possibilidade de realizar um estudo para implantação de bicicletário nas praças do Município.

Nº 1280/2018 - 11/06/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA. para que informe a esta Casa Legislativa, haverá redução no valor da tarifa do transporte coletivo visto a recente queda de R$ 0,46 no valor do litro de diesel?

Nº 1268/2018 - 11/06/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Senhora Prefeita Municipal de Tatuí, para que nos informe por meio do Departamento responsável, se há possibilidade de consertar o elevador do Coreto da Praça da Matriz.

Nº 1235/2018 - 04/06/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o PROCON de Tatuí, na pessoa do Sr. Adilson Diniz Vaz, para que informe a esta Casa Legislativa, do cumprimento das fiscalizações em defesa do consumidor nos estabelecimentos do comercio em Tatuí, em que pese os grandes supermercados na afixação de preços das mercadorias.

Nº 1234/2018 - 04/06/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Superintendência da SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para que informe a esta Casa Legislativa, quando fará as obras de reposição de pavimentação no final da Avenida Donato Flores, considerando a Lei Municipal de nº. 4.575 de 05 de setembro de 2011.

Nº 1233/2018 - 04/06/2018 - À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que nos envie cópia do contrato de locação do veiculo adaptado que esta sendo utilizado pela Guarda Municipal de Tatuí.

Nº 1232/2018 - 04/06/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar senhor Diretor Presidente da CCR SP Vias, Sr. José Salim, para que informe a esta Casa Legislativa, a situação da isenção de pagamento do pedágio da Rodovia SP-127 para moradores dos Bairros Rurais Jurumirim, Santa Adelaide e adjacentes, eis que já há decisão judicial aferida por Juizo Competente sendo este deferido e no entanto, a maioria dos moradores dos bairros ainda está sem solução de sua isenção.

Nº 1231/2018 - 04/06/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Senhora Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, no que pode intervir junto ao Grupo CCR e Governo do Estado no sentido de solucionar a situação dos moradores dos bairros Santa Adelaide e Jurumirim com a isenção de pagamento do pedágio da Rodovia SP-127, eis que já há decisões judiciais acerca da isenção feita apenas por alguns moradores sendo preciso que haja uma ação popular em que o Executivo poderia auxiliar os que se sentem prejudicados desde a concessão da rodovia à Concessionária CCR.

Nº 1047/2018 - 18/05/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade de revitalizar as calçadas em torno da Praça Manoel Guedes, principalmente ao lado do ponto de ônibus que fica em frente a residência do numero 46.

Nº 1046/2018 - 18/05/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade de realizar Operação Tapa Buraco na Rua João Rodrigues no Residencial Santa Cruz.

Nº 971/2018 - 07/05/2018 - Requer da Prefeita através da Secretaria Municipal de Educação, quais medidas estão sendo tomadas para sanar as pendências sobre o direito a educação das pessoas com deficiência, considerando a Lei de Inclusão Brasileira nº 13.146 de Julho?2015, onde em seu art. 3º XIII que institui tendo como direito certo, um profissional de apoio escolar / cuidador a pessoa com deficiência matriculada na Rede Municipal de Ensino.

Nº 970/2018 - 07/05/2018 - Requer da Prefeita que informe através do setor competente, a possibilidade da construção de uma pista de skate na Vila Angélica em terreno pertencente ao Município.

Nº 969/2018 - 07/05/2018 - Requer da Prefeita que informe a possibilidade de averiguar e tomar providências quanto a ocorrência de queimadas ireegulares no perímetro urbano do Município, considerando a Lei Municipal nº 4.396, de 30 de junho de 2010, em seu artigo 1º que dispõe sobre a proibição do emprego de fogo para fins de limpeza de terreno.

Nº 879/2018 - 23/04/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa Legislativa, a possibilidade de instituir o projeto Clinica-Escola para atendimento da pessoa com transtorno do espectro-autista conforme anteprojeto de lei em anexo.

Nº 878/2018 - 23/04/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa Legislativa, da possibilidade de realizar o conserto do portão e o vazamento da piscina onde fica o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial).

Nº 877/2018 - 23/04/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, a possibilidade de realizar serviços de reparos na camada asfáltica realizada na Avenida Zilah de Aquino com a Rua Benedito Pereira Machado, fazendo no local citado, uma nova canaleta de escoamento de águas no cruzamento dessas ruas já indicadas acima.

Nº 876/2018 - 23/04/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade de realizar Operação Tapa Buraco e Serviços de Coleta e Limpeza no bairro Jardim Aeroporto nesta Cidade.

Nº 839/2018 - 16/04/2018 - Requer da Prefeita que informe quais medidas já foram adotadas para o fiel cumprimento da Lei Municipal nº 5.219, de 19 de Dezembro de 2017.

Nº 773/2018 - 16/04/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa Legislativa, da possibilidade de notificar todos os proprietários de terrenos do Bairro Colina Verde que estão com mato alto, sujeira, evitando assim a proliferação de animais peçonhentos que podem prejudicar a saúde dos moradores do bairro.

Nº 772/2018 - 16/04/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa Legislativa, a possibilidade de providenciar perante o órgão competente, a sinalização de 01 (uma) vaga de estacionamento para deficiente/ mobilidade reduzida e idoso em frente ao Velório Municipal situado a Avenida Cônego João Clímaco nesta cidade.

Nº 771/2018 - 16/04/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, a possibilidade de colocar uma faixa de pedestres com as devidas placas de sinalização, em área escolar, conforme o que determina a Lei Municipal de nº 4.442 de 17 de Setembro de 2010 em seu artigo 4º, sendo em frente a Creche Municipal “Masaji Horiguchi” localizada a rua Francisco Manoel de Sá, 73-141, no Jardim São Paulo.

Nº 573/2018 - 26/03/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado de São Paulo, na pessoa do Presidente da Comissão de direitos das pessoas com deficiência, Sr. Marcelo Luiz Coelho Cardoso, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, dos procedimentos realizados pela Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, no âmbito municipal.

Nº 542/2018 - 23/03/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, conforme preceituado no Regimento Interno desta Casa digne-se aprovar a RETIRADA E ARQUIVAMENTO de minha propositura, Projeto de Lei nº. 02/2018, que dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares no Município de Tatuí, e dá outras providências.

Nº 453/2018 - 19/03/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº. 16.497 de 18 de Julho de 2017 e a Lei Federal de recursos do exterior nº. 13428/2017, para que nos informe sobre os valores repassados ao Município do Programa de Repatriação, informando também o programa de investimentos municipal que será dado a esses recursos.

Nº 452/2018 - 19/03/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa de Leis, a possibilidade de refazer as calçadas ou notificar os proprietários para que executem serviços de acessibilidade, considerando a Lei Municipal nº. 4.228 de 27 de Julho de 2009, Lei de Uso e Ocupação de Solo em seu art. 13, parágrafo único onde as calçadas deverão ter superfície regular, firme, contínua, sem barreiras, sem degraus, inclinações ou rampas transversais, de forma a não prejudicar a circulação de pedestres e de mobilidade reduzida, conforme legislação municipal específica.

Nº 421/2018 - 14/03/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, conforme preceituado no Regimento Interno desta Casa digne-se aprovar a RETIRADA E ARQUIVAMENTO de minha propositura, Projeto de Lei nº. 098/2017, que dispõe sobre isenção da taxa de inscrição em Concurso Publico Municipal para doadores de medula óssea (REDOME) no Município.

Nº 362/2018 - 12/03/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que envie esforços junto ao Governo do Estado para instalação do Instituto Medico Legal (IML) em Tatuí e ou uma sala de atendimento exclusivo, conforme já requerido por outros vereadores de esta Casa de Leis, bem como seja ampliado o horário de funcionamento de nossa Delegacia da Mulher para que atenda via plantão aos fins de semana.

Nº 361/2018 - 12/03/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, da possibilidade de desapropriação do terreno da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil) localizada a Rua Argemiro Rodrigues da Costa, 143 – Jd. Wanderley, nesta cidade.

Nº 213/2018 - 26/02/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que nos informe esta Casa de Leis, CONSIDERANDO que a Ronda Escolar das Guardas Municipais é um instrumento preventivo essencial para o cotidiano escolar, pois além de elevar a segurança das escolas, em especial, os alunos passam a ver o Guarda Municipal de uma forma diferente, como um servidor pronto para ajudá-los, solicito direcionar agentes da Guarda Municipal no horário de entrada e saída da Escola Altina Maynardes Araujo que fica na Avenida Teófilo de Andrade Gama.

Nº 212/2018 - 26/02/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que nos informe esta Casa de Leis, a possibilidade de celebrar convenio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Publica para que a Policia Militar possa, de forma conjunta com os agentes de transito e a Guarda Civil Municipal de Tatuí, exercer as fiscalizações e autuações de transito pelo descumprimento de regramentos estipulados pelo CTB.

Nº 211/2018 - 26/02/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, CONSIDERANDO que para planejar a estrutura completa de uma praça pública, ainda que durante uma reforma, é preciso analisar, de forma inteligente, a gestão do lazer pretendida para a cidade. Invistir em um paisagismo que exija pouca manutenção, sendo assim solicito verificar a possibilidade de colocar gramas do tipo esmeralda nas praças do Município.

Nº 210/2018 - 26/02/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que nos informe esta Casa de Leis, a possibilidade de implantar no Município o “Programa Inclui” do Estado de São Paulo que faz parceria com o “Projeto Rede” onde há profissionais que buscam capacitar profissionais da Rede Municipal de ensino a atender alunos com deficiência e/ou distúrbios de aprendizagem em todos os graus.

Nº 114/2018 - 19/02/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, da possibilidade em caráter de urgência de arrumar o muro e o alambrado do Canil Municipal que foram danificados nas chuvas do mês de Janeiro aqui na cidade.

Nº 11/2018 - 31/01/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, a possibilidade de trocar as lâmpadas existentes na Praça Ayrton Senna para que os munícipes possam utilizar os equipamentos públicos na parte noturna.

Nº 10/2018 - 26/01/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, quantas pessoas com deficiência trabalham hoje na Prefeitura e o numero de funcionários no seu quadro geral.

Nº 9/2018 - 26/01/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, se a Lei Municipal de nº. 4.363 de 12 de Maio de 2010, esta sendo cumprida rigorosamente, sendo que TODOS os funcionários de creches e pré escolas da Rede Municipal de Ensino estão realizando os cursos de primeiros socorros.

Nº 8/2018 - 25/01/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para solicitar uma vaga em cargo comissionado para a Diretoria do Departamento da Pessoa com Deficiência, conforme artigo 5º da Lei Municipal de nº. 5.117 de 10 de Agosto de 2017.

Nº 7/2018 - 25/01/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, se há a possibilidade de notificar a residência que fica a Rua Francisco Bernardes, nº. 650 no bairro Dr. Laurindo, para que retire a alvenaria feita na calçada do endereço citado, considerando o artigo 3º da Lei Municipal de nº. 4.686 de 21 de Novembro de 2012.

Nº 5/2018 - 12/01/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, a quantidade de alunos do Bairro Astória que frequentam a Rede Municipal de Ensino e que pegam condução diariamente até o bairro São Cristóvão para frequentar a Escola.

Nº 4/2018 - 12/01/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que verifique a possibilidade de enviar EM CARÁTER DE URGÊNCIA um caminhão limpa fossa para o Bairro do Congonhal.

Nº 3/2018 - 04/01/2018 - Requeiro a mesa, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, se há entidades publicas que recebam atualmente verbas provenientes de penas de prestação pecuniária, que são multas aplicadas em substituição à prisão nos casos de delitos de menor gravidade, de acordo com a Resolução nº. 154 do Conselho Nacional de Justiça, que criou essa política institucional do Poder Judiciário para utilização desses recursos no Município.

Nº 2/2018 - 02/01/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, sobre o vigor da Lei Municipal nº. 4.684 de 21 de Novembro de 2012 que dispõe sobre a criação de um Hospital Veterinário no Município, deixando autorizado o Poder Executivo na sua criação.

Nº 1/2018 - 02/01/2018 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que nos informe a possibilidade da contratação de NEUROPEDIATRA e um ENDOCRINOPEDIATRA, para atendimentos na Rede Municipal de Saúde.

Nº 1944/2017 - 04/12/2017 - REQUEIRO À DOUTA MESA DIRETORA desta egrégia Câmara Municipal, após o acato do Soberano Plenário e em obediência aos ditames regimentais, digne-se oficiar o Ministério do Trabalho e Emprego da agencia Regional de Tatuí, na pessoa do Chefe Substituto, Sr. Ricardo Augusto Ordonio de Morais, para que fiscalize o Lar São Vicente de Paulo de Tatuí, CNPJ 72.195.514/0001-50, a fim de verificar se estão cumprindo com as normas de nossa legislação trabalhista incluindo normas de saúde e segurança do trabalho.

Nº 1943/2017 - 04/12/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o senhor Diretor Presidente da CCR SP Vias, Sr. José Salim, para que informe a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de fazer a construção de uma passarela para travessia de pedestres entre o KM 126 e 127 da Rodovia SP 127.

Nº 1942/2017 - 04/12/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, se estão sendo cumpridas as determinações do Processo Administrativo de nº. 296/2010, Contrato nº. 097/2011, que versa sobre a prestação e exploração dos serviços do Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo Urbano no Município, no que tange a clausula nona do referido contrato, sendo a fiscalização na cláusula 9.2 onde a concedente devera implantar um sistema de avaliação periódica dos serviços prestados pela Concessionária em seu desempenho operacional.

Nº 1941/2017 - 04/12/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Ordem dos Advogados do Brasil, sendo a 26ª Subseção de TATUÍ, na pessoa de seu Presidente Dr. Eleodoro Alves de Camargo Filho, para que informe a esta Casa Legislativa, dos procedimentos realizados pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência neste Município desde sua criação.

Nº 1940/2017 - 04/12/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, sobre a fiscalização do terreno da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil), localizada na Rua Argemiro Rodrigues da Costa, 143 - Jardim Wanderley. Qual o motivo de estar abandonado e como se encontra a regularização do imóvel.

Nº 1939/2017 - 04/12/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, sobre a necessidade de uma Boca de Lobo ou galeria de água, para solucionar o constante problema de buracos da Rua Ângelo Antonio Martins, Jardim Wanderley devido ao alto volume de água que invade a instituição da APAE, causando transtorno.

Nº 1938/2017 - 04/12/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, para que seja realizada a Poda de Árvores na Praça do Jardim Wanderley, sendo a rua Celso Patricio com a Eurides Ribeiro Tavares.

Nº 1885/2017 - 27/11/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o Exmo. Sr. Deputado Federal Sr. Luiz Lauro Filho, para que envide esforços junto ao Governo do Estado a fim de que a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí seja contemplada pela indicação de vossa Excelência no recursos de milhões a serem liberados para as Santas Casas de nosso Estado, investindo na melhoria da saúde da população de nosso Município e de toda nossa região atendida por este valoroso Hospital.

Nº 1884/2017 - 27/11/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, sobre a proposta da empresa Elektro Eletricidade enviada a Prefeitura questionando as trocas de lâmpadas a vapor por LED.

Nº 1883/2017 - 27/11/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, da possibilidade de construir uma rua de ligação de bairros sendo a Rua Joaquim Campos Vieira (altura da linha do trem) até a Rua Teófilo Andrade Gama no Bairro Santa Rita (na altura do sitio conhecido como As de Ouro).

Nº 1741/2017 - 13/11/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que nos informe se há possibilidade de aumentar o efetivo de Agentes de Trânsito e seus equipamentos necessários para uma melhor fiscalização.

Nº 1740/2017 - 13/11/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, se há gravação das ligações feitas a GCM (Guarda Civil Municipal) na forma de denuncia de munícipes, e qual o procedimento adotado pela Guarda após a denuncia ser formalizada.

Nº 1739/2017 - 13/11/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, através da secretaria competente para que nos encaminhe informações quanto as demandas na área da Saúde no atendimento das Pessoas com Deficiência, que hoje encontram dificuldades na realização de suas reabilitações, conforme preconiza nossa Constituição do Estado em seu artigo 223, inciso I.

Nº 1603/2017 - 30/10/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, a possibilidade de fazer um levantamento para mapeamento dos locais de vagas regulamentadas destinadas as pessoas com deficiência existentes hoje em nosso Município.

Nº 1602/2017 - 30/10/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, quantas pessoas com deficiência trabalham hoje na Prefeitura e o numero de funcionários no seu quadro geral.

Nº 1601/2017 - 30/10/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, se há possibilidade de incluir no cronogramas de obras e manutenção viária, de forma urgente, a operação tapa buracos na Rua Joaquim de Campos Vieira, principalmente na proximidade do nº. 194, devido a transito intenso e grandes buracos causando transtornos aos que ali trafegam diariamente.

Nº 1539/2017 - 23/10/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, a possibilidade do Executivo intervir nos horários do transporte coletivo realizado em nossa Cidade pela Empresa de Ônibus Rosa.

Nº 1482/2017 - 09/10/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que nos informe através do Departamento responsável, há possibilidade de implantar sinalização de transito sendo faixa continua para indicar ao condutor o lado que devera permanecer enquanto o semáforo estiver fechado. Considere esse requerimento na forma do artigo 90, §1 do Código de Trânsito Brasileiro que determina a sinalização de trânsito ser de responsabilidade do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, e este respondendo pela falta, insuficiência ou incorreta colocação dos sinais.

Nº 1400/2017 - 02/10/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, através da secretaria competente para que nos encaminhe informações referente aos repasses feito as APAEs do valor proposto pelo Governo do Estado, sendo este bem abaixo do custo real em que a Instituição gasta diariamente com os alunos excepcionais.

Nº 1399/2017 - 02/10/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa de Leis, em forma de certidão, qual a política adotada para fiscalizar as calçadas de nosso Município e como é realizado a liberação de novos alvarás de construção. Verificar também a possibilidade de um trabalho imediato nos setores competentes, principalmente com a fiscalização municipal no sentido de identificar as responsabilidades do Poder Executivo e a responsabilidade dos proprietários dos imóveis, com rígida autuação no que diz respeito aos reparos e conservação de nossas calcadas e vias publicas e se necessário com a expedição de notificações.

Nº 1398/2017 - 02/10/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, a possibilidade de rebaixar a guia do canteiro central que fica junto a faixa de pedestres, conforme preconiza o CTB, realizada recentemente na Avenida Firmo Vieira, mais precisamente em frente ao novo estabelecimento, Mcdonalds, para dar o real sentido a faixa de pedestres e cadeirantes sua devida acessibilidade.

Nº 1337/2017 - 25/09/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o senhor Diretor Presidente da CCR SP Vias, Sr. José Salim, para que informe a esta Casa Legislativa, de que forma é realizado o Controle Ambiental na SP 127- Rodovia Antonio Romano Schincariol (Tatuí/Itapetininga) com a destinação das cargas difusas no trecho compreendido de responsabilidade da Concessionária, sendo estes os resíduos depositados sobre as superfícies e que são carregados para terrenos e corpos d água, como óleo e graxas, restos de combustíveis lançados pelos automóveis que ali trafegam diariamente e ou partículas provenientes do desgaste dos veículos, pneus asfalto, eis que há vários bairros rurais e mananciais existentes ao longo do traçado da Rodovia compreendido de responsabilidade da Concessionária.

Nº 1321/2017 - 19/09/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade de designar um psicólogo da Rede Municipal de Saúde a fim de que o mesmo realize atendimentos na APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) para acompanhamento e desenvolvimento dos alunos nas diversas etapas do aprendizado.

Nº 1305/2017 - 18/09/2017 - Requer da Prefeita que promova a instalação de um abrigo de ônibus no ponto de embarque e desembarque de estudantes da FATEC Tatuí, situado na Rua Oscar Chagas, no lado oposto ao número 356, no Bairro Vila Angélica.

Nº 1288/2017 - 18/09/2017 - Requer a instalação de um ponto de ônibus com cobertura e assentos, localizado na Rua Benedito Faustino da Rosa, em frente a Auto Elétrica R.D, no Santa Emilia. CONSIDERANDO que este vereador esteve presente na Rua Benedito Faustino da Rosa, que fica próximo da APAE e constatou a existência de um ponto de ônibus que não contem cobertura e nem assento, fazendo com que os passageiros fiquem expostos a ação do tempo como chuva e sol; CONSIDERANDO que os passageiros são clientes das linhas coletivas de transporte público e nestas circunstâncias, os mesmos devem ter garantidos seus direitos de consumidores sendo tratados com respeito, dignidade e qualidade nos atendimentos e também nas acomodações de seus meios que utilizam para transportes, inclusive nos pontos de espera dos ônibus; CONSIDERANDO que além da questão da comodidade, a cobertura de um ponto de espera de ônibus significa o respeito e preocupação com a integridade física dos passageiros; CONSIDERANDO que são constantes os transtornos sofridos pelos passageiros que utilizam este ponto de ônibus e também devido às circunstancias já mencionadas, vários munícipes da localidade nos procuraram para que seja tomada alguma providencia; REQUEIRO, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, seja oficializado a Excelentíssima Senhora Prefeita, para que solicite a Empresa de Ônibus Rosa que alguma providencia seja tomada por parte do Poder Público e a referida empresa, para instalação de uma cobertura e assentos no ponto de ônibus localizado na Rua Benedito Faustino da Rosa, em frente de fronte a Auto Elétrica R.D.

Nº 1285/2017 - 18/09/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o senhor Diretor Presidente da CCR SP Vias, Sr. José Salim, para que informe a esta Casa Legislativa, de que forma é realizado o Controle Ambiental na SP 127- Rodovia Antonio Romano Schincariol (Tatuí/Itapetininga – 42,45 km) com a destinação das cargas difusas no trecho compreendido de responsabilidade da Concessionária, sendo estes os resíduos depositados sobre as superfícies e que são carregados para terrenos e corpos d água, como óleo e graxas, restos de combustíveis lançados pelos automóveis que ali trafegam diariamente e ou partículas provenientes do desgaste dos veículos, pneus asfalto, eis que há vários bairros rurais e mananciais existentes ao longo do traçado da Rodovia compreendido de responsabilidade da Concessionária.

Nº 1284/2017 - 18/09/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que envie a esta Casa Legislativa, cópia do processo de concessão de benefícios fiscais oferecido à empresa Plusterra Terraplanagem e Transportes Ltda., mediante Decreto Municipal de nº. 17.402 datado em 28 de Julho de 2016, no qual a empresa citada ficou dispensada do recolhimento de todos os tributos de competência municipal durante o prazo de execução do contrato de prestação de serviços firmado com a empresa Noma do Brasil S.A, pelo Pró-Tatui.

Nº 1283/2017 - 18/09/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o senhor Diretor Presidente da CCR SP Vias, Sr. José Salim, para que informe a esta Casa Legislativa o porquê de até o presente momento, não ter enviado resposta ao Requerimento de nº. 715/2017 feito por este Vereador no dia 05 de Junho do corrente ano, que trata indaga sobre a forma de recolhimento dos animais que por ventura transitam na rodovia de responsabilidade civil da Concessionária e sua correta destinação.

Nº 1257/2017 - 11/09/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, a possibilidade de colocar faixa elevada sinalizada (lombo-faixa) para pedestres na Rua Manoel Alves de Almeida Falcão que é uma importante via de acesso ao Município e muito utilizada nos dois sentidos.

Nº 1256/2017 - 11/09/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que solicite a Empresa de Ônibus ROSA a possibilidade de instalação de um ponto de ônibus na Rua Manoel de Alves de Almeida Falcão no sentido Santista Têxtil (SP 127), defronte ao ponto de ônibus que faz via contrario, centro do Município.

Nº 1255/2017 - 11/09/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, a possibilidade de colocar novamente as lombadas que existiam na Rua Rio de Janeiro no Bairro Santa Luzia e as devidas demarcações de solo.

Nº 1254/2017 - 11/09/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade de construção de calçadas na Rua Francisco Antunes no Conjunto Habitacional Amaro Padilha na cidade de Tatuí.

Nº 1253/2017 - 11/09/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que nos informe através do Departamento responsável, a possibilidade de arrumar os brinquedos do playground Praça Ayrton Senna que fica no bairro Dr. Laurindo.

Nº 1252/2017 - 11/09/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, a situação dos serviços de táxis em nosso Município, mencionando quantos táxis estão em operação de forma regulamentada e qual a forma utilizada para fiscalização do serviços ora prestados.

Nº 1226/2017 - 05/09/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar os Promotores de Justiça da Comarca de Tatuí, sendo Dr. Rafael Correa Moraes Aguiar e Dra. Luciana Andrade Maia, para que solicitem informações da Empresa de Ônibus Rosa Ltda., que executa serviços de transporte publico coletivo no Município, acerca dos motivos que levaram a empresa a contratar um médico para avaliações relacionadas aos deficientes já que os mesmos já apresentam documentos na entrada dos processos de solicitação de gratuidade, conforme preconiza o Decreto Municipal de nº. 17.371 de 12 de Julho de 2016,, artigo 2º, inc. III que dispõe: “ § 2º - Para fazer jus a qualquer beneficio tarifário, o usuário devera realizar cadastro na concessionária, sendo que, quando: III- deficiente devera apresentar documento de identidade com foto, laudo medico identificando o CID expedido por Equipe MULTIPROFISSIONAL do Sistema Único de Saúde (SUS), constando do mesmo a identificação do beneficiário, sua deficiência, incapacidade e validade do laudo”

Nº 1190/2017 - 04/09/2017 - CONSIDERANDO que no campo da Assistência Social, os serviços desenvolvidos pela APAE, estão voltados para a habilitação e reabilitação e a promoção da inclusão da pessoa com deficiência na vida comunitária, cuja definição no Artigo 2° da Resolução do CNAS nº 34 de 2011 dispõe que “é um processo que envolve um conjunto articulado de ações de diversas políticas no enfrentamento das barreiras implicadas pela deficiência e pelo meio, cabendo à assistência social ofertas próprias para promover o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, assim como a autonomia, a independência, a segurança, o acesso aos direitos e à participação plena e efetiva na sociedade”. CONSIDERANDO que as ações articuladas destas políticas também são encontradas na Lei 13.146 que estabelece em seu Artigo 17 que “Os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.”. Ainda no que tange os direitos da pessoa com deficiência, o artigo 18 da referida Lei,assegura a pessoa com deficiência a atenção integral à saúde em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantindo um acesso universal e igualitário. CONSIDERANDO que no âmbito municipal, constata-se também uma legislação garantidora dos direitos fundamentais do público com autismo, pela Lei 4560/2011, que instituiu o Sistema Integrado de Atendimento a pessoa autista em Tatuí, que envolvem os Serviços de Saúde, Educação, Assistência Social, Informação e Cadastro e nutrição escolar com dieta adequada ao desenvolvimento do autista. REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa Legislativa, perante o órgão competente, a possibilidade de deslocar um médico neuropsiquiatra da rede da Saúde para fazer atendimento por um dia de cada mês na APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

Nº 1189/2017 - 04/09/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, a possibilidade de implantação de guia rebaixada para cadeirantes nos cruzamentos sendo: • Rua Capitão Lisboa X Avenida Cônego João Clímaco • Rua Cel. Aureliano de Camargo X Avenida Cônego João Clímaco • Rua José Bonifácio X Avenida Cônego João Clímaco • Rua Antonio Xavier de Freitas X Avenida Cônego João Clímaco

Nº 1188/2017 - 04/09/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o DER (Departamento de Estradas e Rodagem) de nossa região, para que informe a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de colocar faixa elevada sinalizada para pedestres em frente à Escola FATEC no Município de Tatuí a fim de evitar possíveis acidentes com os alunos que freqüentam diariamente a Instituição.

Nº 1187/2017 - 04/09/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe esta Casa Legislativa, através do setor competente, o horário e as devidas funções pertinentes ao cargo da veterinária que assumiu a responsabilidade da manutenção dos animais do Canil Municipal de Tatuí, indicando quantos atendimentos e castrações em media estão sendo realizados, e os gastos com as vacinas e medicamentos dispensados nos atendimentos.

Nº 1186/2017 - 04/09/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, se há previsão orçamentária para o ano de 2018 no que diz respeito ao termino da obra do UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Município.

Nº 1080/2017 - 21/08/2017 - possibilidade de realizar exames de acuidade visual e auditiva nos alunos das Escolas Publicas Municipais de forma obrigatória pela Secretaria Municipal de Educação, sendo este de utilidade publica e, portanto, devendo ser ato discricionário do poder Executivo, conforme artigo 34, IV de nossa Lei Orgânica Municipal, enviando assim o Anteprojeto de Lei em anexo que dispõe sobre a implantação do Programa e que poderá auxiliar na elaboração do Projeto de Lei final.

Nº 1079/2017 - 21/08/2017 - retirada e arquivamento - Projeto de Lei nº. 056/2017

Nº 1078/2017 - 21/08/2017 - possibilidade de IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “DISQUE SOLIDARIEDADE” NO MUNICÍPIO, que será de utilidade publica e, portanto, deverá ser ato discricionário do poder Executivo, conforme artigo 34, IV de nossa Lei Orgânica Municipal, enviando Anteprojeto de Lei em anexo que dispõe sobre a implantação do Programa e que poderá auxiliar na elaboração do Projeto de Lei final.

Nº 1077/2017 - 21/08/2017 - Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei nº. 055/2017

Nº 1076/2017 - 21/08/2017 - a possibilidade de colocar uma grade de contenção na Rua Benedito Gabriel de Moraes ao lado da ponte do Marapé devido a grande risco para os pedestres e moradores que percorrem o local.

Nº 1075/2017 - 21/08/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maria José Pinto de Vieira Camargo, através de o setor competente a possibilidade de uma Vistoria no PS (Pronto Socorro) para a construção de banheiros para Atender a necessidades dos pacientes que esperam para ser atendidos após a triagem, visto que encontram dificuldades para usar os banheiros na recepção, Principalmente Idosos, Gestantes e Cadeirantes.

Nº 1030/2017 - 14/08/2017 - REQUEIRO À DOUTA MESA DIRETORA desta egrégia Câmara Municipal, após o acato do Soberano Plenário e em obediência aos ditames regimentais, digne-se oficiar ao Sr Ivan Rezende, Presidente do Lar São Vicente de Paula, para que informe a esta Casa de Leis, o horário de trabalho dos funcionários da Casa, com a entrega de cópia da folha de ponto em forma de certidão

Nº 1029/2017 - 14/08/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, perante o Departamento responsável, se há a possibilidade de destinar fiscalização e colocação de lombadas no final da Avenida Teófilo Andrade Gama na altura da Estrada Municipal Saladino da Mota, s/n onde fica o novo Residencial Vida Nova Tatuí, devido a estarem praticando “rachas” no local.

Nº 934/2017 - 31/07/2017 - a possibilidade de inserir no Planejamento Urbano do Município, o recapeamento da Avenida Zilah de Aquino com demarcação de distancia percorrida de 100 em 100 metros.

Nº 933/2017 - 28/07/2017 - Solicita informações quanto a possibilidade de aumentar o bolsão de motos que fica situado na Rua Onze de Agosto, em frente a lateral da Farmácia Avallone, paralela a frente da Lojas CEM.

Nº 932/2017 - 28/07/2017 - Solicita informações a esta Casa Legislativa, do nome do médico veterinário responsável pelo Canil Municipal e qual o horário de trabalho com as devidas funções pertinentes ao cargo.

Nº 931/2017 - 28/07/2017 - Solicita informações a esta Casa Legislativa, sobre o vigor da Lei 5.066 de 15/12/2016, que dispõe quanto a isenção de taxas de IPTU incidente sobre imóveis residenciais edificados, próprio de pessoas com doenças graves, incapacitadas e aos doentes em estado terminal no Município de Tatuí.

Nº 930/2017 - 28/07/2017 - Solicita informações a esta Casa Legislativa, quanto a possibilidade de instalação de um ECOPONTO no bairro INOCOOP para a correta destinação dos resíduos do bairro e adjacentes.

Nº 929/2017 - 28/07/2017 - Solicita informações quanto a possibilidade de providenciar perante o órgão competente, a sinalização de 01 (uma) vaga de estacionamento para deficientes e idosos em frente ao Departamento Municipal de Transito (DEMUT)

Nº 928/2017 - 28/07/2017 - Solicita informações quanto a possibilidade de construção de uma Creche Municipal no Bairro INOCOOP na cidade de Tatuí/SP.

Nº 927/2017 - 28/07/2017 - Solicita informações a esta Casa Legislativa, sobre a continuidade do Programa de Casas Populares intitulado “Minha Casa Minha Vida”, constituídas de acordo com Lei Municipal nº. 4881 de 24 de Outubro de 2014 de onde se concedeu benefícios fiscais às construtoras que promoverem ou patrocinarem a construções das habitações no âmbito do Programa citado.

Nº 926/2017 - 28/07/2017 - Solicita informações quanto a possibilidade de aquisição de 04 (quatro) bicicletas para ROMUC (Ronda Municipal Ciclística).

Nº 925/2017 - 28/07/2017 - Solicita informações de quantas famílias estão sendo atendidas pelo Bolsa Aluguel Social criado através de Lei Municipal de nº. 4.894/2014, especificando os beneficiários e valores concedidos e qual critério utilizado para tal beneficio

Nº 924/2017 - 28/07/2017 - solicita cópia do projeto do Anel Viário com as fases e etapas de execução

Nº 850/2017 - 22/06/2017 - Requeiro à Mesa, após ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO, que recepcione o anteprojeto de lei anexo, que disciplina e veta o exercício de cargo em comissão na Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional e Autarquia do Município de Tatuí e dá outras providências, popularmente conhecido como "ficha limpa", para análise e posterior encaminhamento de Projeto de Lei á este Legislativo, em sua integralidade.

Nº 801/2017 - 19/06/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Senhora Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa por meio do Departamento responsável, sobre os exames de ultrassom (USG) solicitados pelos médicos de nossas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e que estão com fila de espera muito grande.

Nº 800/2017 - 19/06/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, por meio do órgão competente, a possibilidade de realizar pintura da faixa de pedestres e da lombada ali existente, bem como a colocação de placa de travessia de pedestres e de atenção visto a grande quantidade de crianças que frequentam o Equipamento Publico CEU DAS ARTES situado a Rua Ana Rosa Monteiro.

Nº 799/2017 - 19/06/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Senhora Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa por meio do Departamento responsável, se há possibilidades do Almoxarifado Central da Saúde emitir protocolo das guias medicas deixadas no setor para a compra de medicamentos de alto custo, judicial e ou social.

Nº 798/2017 - 19/06/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Senhora Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa por meio do Departamento responsável, sobre a atual situação dos veículos da Frota Municipal.

Nº 797/2017 - 19/06/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Senhora Prefeita Municipal de Tatuí, para que nos informe as datas e locais onde são realizadas as feiras livres de nosso Município.

Nº 796/2017 - 19/06/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Senhora Prefeita Municipal de Tatuí, para que nos informe por meio do Departamento responsável, se há possibilidade de consertar o elevador e corrimão do Coreto da Praça da Matriz, sendo indispensável à colocação de corrimão do lado oposto também para a segurança dos que precisam utilizá-lo.

Nº 795/2017 - 19/06/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, o cronograma com indicação das ruas que serão pavimentadas advindos do recurso de 10 milhões do financiamento para infraestrutura no Município.

Nº 716/2017 - 05/06/2017 - REQUEIRO À MESA, após ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Segurança Publica e Mobilidade Urbana, para que informe a esta Casa Legislativa, sobre os locais de carga e descarga dispostos entre a Avenida Dr. Sales (final) e a SP – 141 – Rodovia Sen. Laurindo Minhoto, principalmente entre os números 115 e 163.

Nº 715/2017 - 05/06/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o senhor Secretario de Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, Cassiano Sinisgalli, para que informe a esta Casa Legislativa, se há disponibilidade de boxes na Praça de Alimentação.

Nº 714/2017 - 05/06/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar o senhor Diretor Presidente da CCR SP Vias José Salim, para que informe a esta Casa Legislativa, sobre a forma de recolhimento dos animais que por ventura transitam na rodovia de responsabilidade civil da Concessionária e sua correta destinação.

Nº 713/2017 - 05/06/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Senhora Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade de notificar a empresa RUMO LOGISTICA para que realize serviços de roçamento nas encostas da linha férrea.

Nº 592/2017 - 15/05/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Secretaria de Obras e Infraestrutura, através do Secretário Sr. Marcos Luis Resende, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade desta secretaria dar suporte à Secretaria Municipal de Esporte na reestruturação do campo de futebol situado no bairro San Raphael.

Nº 591/2017 - 15/05/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através do setor competente, se esta no planejamento da atual gestão, programas de fiscalização e regularização das vagas destinadas aos deficientes e idosos conforme preconiza Lei nº 13.146/2015 em especial os estabelecimentos bancários e os grandes supermercados em nosso Município.

Nº 590/2017 - 15/05/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através da Secretaria de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de realizar serviços de reparos na camada asfáltica entre as Ruas Joaquim Campos Vieira com a Rua Antonio Balarim fazendo no local citado, uma canaleta de escoamento de águas no cruzamento dessas rua já indicadas.

Nº 541/2017 - 08/05/2017 - REQUEIRO À MESA, depois de ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, digne-se oficiar a Senhora Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa de Leis, sobre a criação de um Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida conforme o Anteprojeto em Anexo, considerando ser de competência do Município cuidar da saúde e assistência publica, da proteção e garantia das pessoas com deficiência, conforme preconiza nossa Constituição Federal em seu art. 23, II.

Nº 540/2017 - 08/05/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, CONSIDERANDO, que o Ministério da Saúde disponibiliza uma série de recursos de investimento para a construção do CER (Centro Especializado de Reabilitação) para pessoas com deficiência bem como recursos de custeio mensais para a manutenção dos serviços de reabilitação e contratação dos profissionais que compõem a equipe multiprofissional.

Nº 487/2017 - 24/04/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, se há a possibilidade de oferecer um CURSO DE CAPACITAÇÃO NO ATENDIMENTO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA nos Postos de Saúde, Pronto Socorro e Hospital de nosso Município.

Nº 486/2017 - 24/04/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se a oficiar o CORPO DE BOMBEIROS DE TATUI por meio do seu Comandante Paulo Vinicius dos Reis para que nos informe da possibilidade em oferecer uma palestra de PRIMEIROS SOCORROS aos responsáveis pelas crianças com deficiência do Município.

Nº 485/2017 - 24/04/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se a oficiar Empresa de Ônibus Rosa para que verifique a possibilidade de ampliar o itinerário que percorre a linha no Bairro Astória.

Nº 429/2017 - 10/04/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, através da secretaria competente, se há ou haverá planejamentos para manutenção ou implantação de projetos educacionais referente ao Campo de Futebol com localização na Rua Alceu Ribeiro da Silva, San Raphael – Tatuí-SP.

Nº 428/2017 - 10/04/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade de realizar Operação Tapa Buraco e Serviços de Coleta e Limpeza na Rua Joaquim Vieira de Camargo, antiga estrada “Joaquim do Arroz”.

Nº 427/2017 - 10/04/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade de realizar Operação Tapa Buraco e Serviços de Coleta e Limpeza nas ruas do Bairro Donato Flores.

Nº 426/2017 - 10/04/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade de realizar Operação Tapa Buraco e Serviços Coleta e Limpeza nas ruas do Bairro Inocoop.

Nº 425/2017 - 10/04/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, se há a possibilidade de repasse de fundos para a criação de corporativas que têm como objetivos a manutenção e limpeza das vias de circulação e lugares públicos, assim como terrenos de responsabilidade municipal.

Nº 347/2017 - 24/03/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade de implantação permanente do Programa de Equoterapia, método terapêutico que utiliza cavalos dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas da Saúde e Educação com a equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial das pessoas com deficiências físicas e intelectuais, distúrbios comportamentais, dificuldades no aprendizado e vítimas de acidentes.

Nº 294/2017 - 13/03/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade de realizar Operação Tapa Buraco em todas as ruas e avenidas, e manutenção em estradas rurais de todo o município sem exceção.

Nº 293/2017 - 13/03/2017 - REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário na forma regimental, digne-se oficiar a Exma. Sra. Prefeita Municipal de Tatuí, para que informe a esta Casa Legislativa, a possibilidade de implantação do programa De Volta Para Casa – Residência Terapêutica, possibilitando pacientes psiquiátricos para tratamento e acompanhamento especializado e uma moradia temporária.

Nº 190/2017 - 21/02/2017 - Requer a criação de cooperativas

Nº 189/2017 - 21/02/2017 - Requer a fiscalização e sinalização de estacionamento e regulamentação de vaga para deficientes.