Câmara Municipal de Tatuí

Projetos de Lei (108)

Nº 65/2024 - 06/12/2024 - Dispõe sobre a denominação de “DONA URDA MIRANDA DE CAMARGO BARROS” à Rua 23 do Loteamento Lagoa Vermelha que se encontra sem denominação e sem número, situado na Estrada Municipal no Município de Tatuí, e dá outras providências.

Nº 55/2024 - 25/11/2024 - Dispõe sobre a denominação de “ARY DE SOUZA PINTO” à Rua 2 do Loteamento Tatuí Nossa Senhora Aparecida que se encontra sem denominação e sem número, situado no Município de Tatuí, e dá outras providências.

Nº 54/2024 - 22/11/2024 - Dispõe sobre a denominação de “ELSIO DE ARAÚJO GUERRA” à Rua 6 do Loteamento Lagoa Vermelha que se encontra sem denominação e sem número, situado na Estrada Municipal no Município de Tatuí, e dá outras providências.

Nº 34/2024 - 30/09/2024 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Tatuí para o quadriênio de 2025 a 2028, e dá outras providências.

Nº 27/2024 - 16/07/2024 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Conscientização sobre o Diagnóstico Precoce do Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do Município de Tatuí, e dá outras providências.

Nº 22/2024 - 28/06/2024 - Dispõe sobre a denominação de “Gustavo Floriano Silveira” à Base da Guarda Civil Municipal de Tatuí, no Bairro da Enxovia, no Município de Tatuí, e dá outras providências.

Nº 13/2024 - 05/04/2024 - Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista – TEA nas Unidades de Saúde e Creches Municipais de Tatuí, através da aplicação do Questionário M-CHAT, e dá outras providências.

Nº 12/2024 - 05/04/2024 - Institui o “Abril Azul” como mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do Município de Tatuí, e dá outras providências.

Nº 2/2024 - 02/02/2024 - Institui o sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS e da rede privada do município de Tatuí, e dá outras providências.

Nº 54/2023 - 11/07/2023 - Institui a Política Municipal de Incentivo à Adoção Tardia no Município de Tatuí, e dá outras providências.

Nº 51/2023 - 26/06/2023 - Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Tatuí a Procissão dos Cavaleiros de São Jorge.

Nº 22/2023 - 27/03/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes no município de Tatuí e dá outras providências.

Nº 19/2023 - 20/03/2023 - Prioriza o atendimento do diabético para a realização de exames que necessitem de jejum total, e dá outras providências.

Nº 18/2023 - 20/03/2023 - Institui o "Dia da Consciência Contra o Bullying" e dá outras providências.

Nº 14/2023 - 13/03/2023 - Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Tatuí, o Banco de Ideias Legislativas e dá outras providências.

Nº 13/2023 - 09/03/2023 - Dispõe sobre a denominação de “MÁRIO LUIZ DE ABREU” a Rua 14 do Loteamento Tatuí Caguassu.

Nº 79/2022 - 29/08/2022 - Dispõe sobre a denominação de “GILDETE SPURI DE ABREU” a Casa de Apoio ao Tratamento de Câncer em Jaú/SP.

Nº 72/2022 - 27/06/2022 - “INCLUI O ART. 2º-A NA LEI nº 5.275/2018, PUBLICIDADE DO ART. 1º (PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE CAUSEM ESTOUROS E ESTAMPIDOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 58/2022 - 16/05/2022 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí o Dia Municipal do Bodes do Asfalto Moto Clube, a ser comemorado anualmente no dia 1º de agosto e dá outras providências.

Nº 42/2022 - 08/04/2022 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí o Dia Municipal do Conselheiro de Saúde, a ser comemorado anualmente no dia 29 de abril e dá outras providências.

Nº 37/2022 - 22/03/2022 - “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI nº 4.677/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 25/2022 - 17/02/2022 - Dispõe sobre a denominação de Helena Aparecida Leme, a Rua 02 do Loteamento Residencial Central Park, neste município.

Nº 19/2022 - 04/02/2022 - Institui o Programa ‘Tatuí nota 10’, que visa assegurar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º, da Controladoria Geral da União e da outras providencias.

Nº 18/2022 - 04/02/2022 - Institui o Programa Mulher empreendedora e o Projeto Lidera Mulher e da outras providencias.

Nº 80/2021 - 22/09/2021 - Dispõe sobre a denominação de Augusto César Caresia, a Rua 06 do Loteamento Residencial Parque das Flores 1, neste município.

Nº 66/2021 - 16/08/2021 - “Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal “PREFEITA MARIA JOSÉ GONZAGA”, o prédio construído na Avenida Domingos Bassi, Nº 1000 para abrigar a Administração Municipal desta cidade e dá outras providências”.

Nº 37/2021 - 05/07/2021 - Institui a ‘‘Semana Municipal de Prevenção e enfrentamento às Drogas’’.

Nº 36/2021 - 05/07/2021 - Institui no Calendário Oficial do Município a celebração da campanha “Julho Verde” dedicado às ações de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço e dá outras providências.

Nº 16/2021 - 29/04/2021 - Dispõe sobre alterações na redação da Lei Municipal nº 4.896 de 03 de dezembro de 2014, de autoria do Legislativo, e dá outras providências.

Nº 15/2021 - 26/04/2021 - Institui a “Semana Municipal do empreendedorismo” e dá outras providências.

Nº 9/2021 - 04/02/2021 - Institui como atividade Essencial os estabelecimentos de prestação de serviço de educação físicas e mentais, a prática da atividade física da população no âmbito do Município de Tatuí .

Nº 7/2021 - 29/01/2021 - Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicarem o fato aos órgãos municipais competentes, e dá outras providências.

Nº 5/2021 - 28/01/2021 - Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência física, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providencias.

Nº 4/2021 - 28/01/2021 - Proíbe os estabelecimentos comerciais de submeterem os consumidores à conferência de mercadorias após efetivado o pagamento e a liberação em seus caixas registradores e dá outras providências.

Nº 3/2021 - 28/01/2021 - Dispõe sobre a proibição de concessão de incentivos fiscais às empresas que comprovadamente tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie, lavagem de dinheiro ou com ato de improbidade administrativa praticado por agente público ou particular em colaboração com este no município.

Nº 2/2021 - 28/01/2021 - Dispõe sobre afixação, no sistema de transporte coletivo de passageiros, de placa ou cartaz com mensagem alusiva ao crime de importunação sexual, na forma específica, e dá outras providências.

Nº 1/2021 - 21/01/2021 - Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas e locais de culto como serviços essencias ao Município de Tatuí, antes, durante e após tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Nº 54/2020 - 25/08/2020 - INSTITUI A LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA QUE ESTABELECE TRINAMENTOS PREVENTIVOS EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DA REDE ESCOLAR DE ENSINO EM TODO MUNICÍPIO DE TATUÍ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 47/2020 - 19/08/2020 - Estabelece condições para o serviço de atendimento medico de urgência quanto à remoção de paciente para hospitais privados, e da outras providencias.

Nº 42/2020 - 03/08/2020 - “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI nº 4.677/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 2/2020 - 10/02/2020 - Dispõe sobre denominação de prédio público de Tatuí e dá outras providências. (Complexo Educacional Professor Acassil José de Oliveira Camargo o prédio escolar situado na esquina da Avenida Virgílio Montezzo Filho com a Rua Erneto Nazareth - Bairro Nova Tatuí)

Nº 86/2019 - 14/11/2019 - Revoga o artigo 6º da Lei Municipal de nº 4.677/2012 e dá outras providências.

Nº 69/2019 - 19/09/2019 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.192 de 28 de novembro de 2017.

Nº 56/2019 - 28/08/2019 - Dispõe sobre a denominação de Dr. José Ricardo Marques, a Rua 23 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros, neste município.

Nº 51/2019 - 20/08/2019 - Dispõe sobre a divulgação, por meio da internet, dos atos oficiais realizados pelos Conselhos Municipais de Tatuí e dá outras providências.

Nº 50/2019 - 20/08/2019 - Institui o “Dia do Desapego Literário”, a ser comemorado anualmente em 25 de julho e dá outras providências.

Nº 46/2019 - 17/07/2019 - Dispõe sobre o incentivo de doação dos cupons ou notas fiscais referentes dos creditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos farmacêuticos e congêneres para a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e da outras providências.

Nº 44/2019 - 04/07/2019 - Dispõe sobre a publicidade dos agentes de combate às endemias em serviço no Município de Tatuí e dá outras providências.

Nº 43/2019 - 04/07/2019 - Dispõe sobre a prevenção e combate às doenças renais crônicas (DRC), e dá outras providências.

Nº 34/2019 - 12/06/2019 - Veda a contratação pela Administração Pública Municipal de condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.

Nº 32/2019 - 10/06/2019 - Institui, no Município de Tatuí, a Campanha “Coração de Mulher” e da outras providencias.

Nº 28/2019 - 13/05/2019 - “Institui o Dia Municipal da Luta Antimanicomial no município de Tatuí e da outras providências.”

Nº 23/2019 - 17/04/2019 - Dispõe sobre a denominação de Alberto Fonseca, a Rua 05 do Jardim São Conrado II, neste município.

Nº 21/2019 - 16/04/2019 - “Altera o caput do artigo 106 e acrescenta dois parágrafos no mesmo artigo da Lei Ordinária n° 4.400 de 7 de julho de 2010”

Nº 60/2018 - 20/11/2018 - Dispõe sobre a criação no Município de Tatuí, do "Dia da Família Rotária Tatuiana" e dá outras providências.

Nº 46/2018 - 27/08/2018 - Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as correspondências oficiais do poder público municipal confeccionadas em braile e dá outras providências.

Nº 42/2018 - 13/08/2018 - Dispõe sobre a denominação de Prof. Luiz Rodrigues Machado, a Rua 05 do Loteamento Residencial Terras de Tatuí, neste município.

Nº 38/2018 - 04/07/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade aos serviços de transporte coletivo urbano de divulgação de informação sobre itinerários e horários das linhas de ônibus no Município de Tatuí, e dá outras providências.

Nº 36/2018 - 28/06/2018 - Institui, no âmbito do Município de Tatuí, a Semana do Uso Racional de Medicamentos.

Nº 24/2018 - 14/05/2018 - Dispõe sobre a garantia do direito ao atendimento por transporte às pessoas com deficiências no Município de Tatuí e dá outras providências.

Nº 122/2017 - 23/10/2017 - Dispõe sobre a denominação de Nelson Augusto Silva, a Rua 06 do Loteamento Residencial Vida Nova, neste município.

Nº 119/2017 - 16/10/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde estão instalados os Ecopontos do município de Tatuí e dá outras providências.

Nº 118/2017 - 16/10/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade de que celulares roubados ou furtados serão bloqueados diretamente nas delegacias e dá outras providências.

Nº 96/2017 - 18/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de LUIZ DE LELIS FOGAÇA SOARES, a Rua 23 do Loteamento Residencial Terras de Tatuí, neste município.

Nº 95/2017 - 18/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de JOÃO ANTÔNIO FONSECA DE OLIVEIRA (Toninho Fonseca), a Rua 17 do Loteamento Residencial Bosques dos Ypês III, neste município.

Nº 94/2017 - 18/09/2017 - Dispõe sobre a denominação de EUGÊNIA CARESIA DE ABREU, a Rua 13 do Loteamento Residencial Esplanada, neste município.

Nº 62/2017 - 26/06/2017 - “Institui a Semana Municipal da Família e dá outras providências”.

Nº 47/2017 - 02/06/2017 - Dispõe sobre a implantação de placas informativas de itinerários nos pontos de ônibus do transporte coletivo urbano no município de Tatuí, e dá outras providências.

Nº 33/2017 - 17/05/2017 - Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de grandes eventos, na Cidade de Tatuí, e dá outras providências.

Nº 22/2017 - 04/05/2017 - Dispõe sobre a denominação de EUNICE BATISTA DE CAMPOS a Rua 14 (quatorze) do Loteamento Residencial Esplanada

Nº 20/2017 - 28/04/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial na internet da Prefeitura de Tatuí, da relação de medicamentos padronizados pela Secretaria Municipal de Saúde dá outras providências.

Nº 19/2017 - 28/04/2017 - Dispõe sobre a implantação de fiação subterrânea para fins de instalação elétrica, de telefonia, internet, TV a cabo nos futuros loteamentos, no município de Tatuí e dá outras providências.

Nº 29/2016 - 20/05/2016 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí o Dia Municipal do Administrador, a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro e dá outras providências.

Nº 26/2016 - 12/04/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes com álcool gel nas repartições publicas municipais e dá outras providencias.

Nº 25/2016 - 12/04/2016 - Dispõe sobre a instituição do interstício de 03 (três) meses entre a data da implantação de novos radares e a efetivação da cobrança de multas no Município de Tatuí e dá outras providencias.

Nº 24/2016 - 12/04/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação nos parques de diversões que vierem se instalar neste município, de pelo menos destinar um brinquedo para crianças com necessidades especiais.

Nº 23/2016 - 01/04/2016 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral aos subsídios do Prefeito, Vice e Secretários

Nº 22/2016 - 01/04/2016 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral aos subsídios dos Vereadores

Nº 21/2016 - 29/03/2016 - Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais de prática de caminhada, praças e terminais de ônibus da região central do Município de Tatuí.

Nº 83/2015 - 25/11/2015 - Dispõe sobre o fornecimento de carrinhos motorizados para as pessoas com deficiências, idosos e gestantes, com dificuldade de locomoção, em centros comerciais, shopping centers, hipermercados, supermercados e similares e dá outras providências.

Nº 82/2015 - 25/11/2015 - Dispõe sobre a realização de campanha sobre o uso excessivo e o consumo consciente do açúcar no âmbito do Município de Tatuí, e da outras providências.

Nº 81/2015 - 25/11/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde possuírem equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de obesos mórbidos, e da outras providências.

Nº 77/2015 - 19/11/2015 - Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no município de Tatuí, e da outras providências.

Nº 76/2015 - 19/11/2015 - Dispõe sobre a instituição de campanha de conscientização da população que sofre de Alzheimer sobre a importância dos exercícios físicos e cognitivos na terceira idade no município de Tatuí, e da outras providências.

Nº 75/2015 - 19/11/2015 - Dispõe sobre a captação de água proveniente de chuva nos prédios das escolas públicas do município de Tatuí, e da outras providências.

Nº 72/2015 - 10/11/2015 - Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências. (José Peixoto de Camargo) Rua 16 Residencial Vista Alta

Nº 68/2015 - 13/10/2015 - Dispõe sobre a prioridade do atendimento nas Unidades de Saúde do Município de Tatuí, à todas as mulheres, com menos de 60 (sessenta) anos e que tenham sob sua responsabilidade, pessoa com necessidade de cuidados especiais.

Nº 67/2015 - 13/10/2015 - Determina que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares realizem desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, e dá outras providências.

Nº 66/2015 - 13/10/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas ou luminárias de diodo emissor de luz - LED quando da implantação de novos loteamentos no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Nº 63/2015 - 31/08/2015 - Altera o artigo 1º, parte final da Lei Municipal de nº 4.932 de 19 de março de 2015 e dá outras providências.

Nº 52/2015 - 29/06/2015 - Cria o sistema municipal “internet sem fio”, nas unidades de ensino municipal e dá outras providências.

Nº 48/2015 - 15/06/2015 - Dispõe sobre a instalação de balcão com régua de tomadas e fornecimento de energia solar nos locais em que especifica e da outras providências.

Nº 35/2015 - 27/04/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos, no início do ano letivo em alunos devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Nº 75/2014 - 22/12/2014 - Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências. (Creche Masaji Horiguchi)

Nº 68/2014 - 17/11/2014 - Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do município a Festa da Ilustre Padroeira dos Tatuianos - Dia Dedicado a Nossa Senhora da Conceição, instituído pela Lei nº 3.501 de 19 de maio de 2003 e dá outras providências.

Nº 45/2014 - 08/08/2014 - Dispõe sobre denominação de Praça Pública ao Ilmo. Sr. Mizael Antonio Fiuza e dá outras providências.

Nº 40/2014 - 30/06/2014 - Dispõe sobre a instituição do projeto “REMÉDIO EM CASA” para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais devidamente cadastrados na rede básica municipal de saúde e da outras providências.

Nº 39/2014 - 16/06/2014 - Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal, Complexo Poliesportivo - Centro de Iniciação ao Esporte, Jd. Lucila ao Ilmo. Sr. José Edson Leal Leite e dá outras providências.

Nº 37/2014 - 26/05/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas na entrada e no interior das unidades de Saúde de toda a Rede Municipal, inclusive as de Pronto Atendimento, com informações claras e precisas acerca de horários de atendimento, nome e especialidade dos profissionais de saúde e dá outras providências.

Nº 32/2014 - 28/04/2014 - Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências. (Lúcia de Oliveira Delaroli - estrada municipal altura do km 194,5 sentido norte, da Rod. SP 127

Nº 26/2014 - 04/04/2014 - Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências. Creche Jardim Santa Emília. Creche Professora Luci Santos de Campos Camargo - Luci Quadra.

Nº 17/2014 - 17/03/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição em postos revendedores de combustíveis, em local visível ao consumidor, o valor do percentual do litro de etanol em relação ao valor do litro da gasolina.

Nº 3/2014 - 30/01/2014 - Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências. (Maestro Antonio Carlos Neves Campos o trecho da Rua São Bento entre a Rua Quinze de Novembro e a Rua Santa Cruz)

Nº 94/2013 - 26/09/2013 - Torna obrigatória a avaliação médica dos alunos para a realização de aulas de educação física nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Nº 68/2013 - 16/08/2013 - Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências. - Creche Mun na Vila Esperança - Regina Célica Machado

Nº 66/2013 - 09/08/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem de pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.

Nº 59/2013 - 30/07/2013 - Institui o Dia da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí.

Nº 29/2013 - 22/03/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no material publicitário de eventos públicos e privados em recinto fechado a planta baixa do local, sinalizando as saídas de emergência e dá outras providências.